MINISTÉRIO DO INTERIOR
DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA MINISTRO DO INTERIOR POR OCASIÃO DO ACTO CENTRAL DO 42º ANIVERSÁRIO DO MININT
EXCELENTÍSSIMOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO INTERIOR;
SENHOR VICE-GOVERNADOR DA PROVÍNCIA DE LUANDA;
EXCELENTÍSSIMO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA NACIONAL;
CARO INSPECTOR-GERAL DO MINISTÉRIO DO INTERIOR;
ESTIMADO DELEGADO DO MININT DA PROVÍNCIA DE LUANDA;
MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO ALARGADO DO MINISTÉRIO DO INTERIOR;
DISTINTOS CONVIDADOS;
SENHORAS E SENHORES;
É com muita satisfação que me dirijo a todos vós, quer estejam neste auditório, quer fora dele, para vos desejar um feliz aniversário, augurando um futuro melhor para todos os filhos deste Ministério.
Quarenta e dois anos é uma idade adulta, de maturidade, seriedade e com os pés bem assentes nos objectivos institucionais, o que nos permitiu acumular inúmeras competências e experiências no domínio da segurança pública.
Passados todos estes anos, os ganhos resultantes da actividade dos homens e mulheres afectos ao MININT são visíveis aos olhos do nosso magnífico povo.
É só olharmos para o Centro Integrado de Segurança Pública como uma mais valia na manutenção da ordem interna, que concluímos que existe uma aposta na modernização dos serviços, com recurso às novas tecnologias para auxiliar a actividade de segurança pública.
Como é do vosso conhecimento, ontem, 21 de Junho, no âmbito das festividades do 22 de Junho, procedemos a inauguração do Centro Integrado de Segurança Pública do Huambo, perfazendo 3 em funcionamento, juntando-se ao de Luanda e Benguela.
Para a conclusão da primeira fase, que comporta as províncias com mais de 2 milhões de habitantes, encontra-se em finalização o centro integrado de segurança pública da província da Huíla que, se tudo correr bem, poderá ser inaugurado no final deste ano económico.
Outro domínio que nos agrada, apesar de ainda ser incipiente, é o processo de formação que se regista em todos os estabelecimentos de ensino dos órgãos executivos directos do MININT, que têm como propósito a capacitação do efectivo para melhor exercício das suas funções.
A título de exemplo, o Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais já graduou 1.018 licenciados em ciências policiais e criminais, tendo na sua grelha de formação inseridos os Cursos de Gestão Policial e Direito Policial, assim como o Mestrado em Segurança Pública.
Distintos Comandantes e Directores;
No domínio do controlo da criminalidade, obtivemos resultados que satisfatórios, no seu conceito mais lato. Neste sentido, recorremos aos dados registados em 2020, por exemplo, para notar que, de modo geral, houve redução das cifras criminais.
No capítulo da segurança pública, o País registou, em 2020, 67.097 crimes de tipicidades diversa, tendo havido redução de 3.570 crimes, numa média de 184 crimes cometidos por dia.
Portanto, este dado deve ser um dos indicadores de avaliação do desempenho das nossas forças. Ainda assim, devemos olhar, com foco necessário, para alguns crimes que, no particular, aumentaram, como é o caso das ofensas corporais.
Nesta tipicidade, um dado resssalta à vista: maior parte das ofensas corporais ocorreram em ambientes fechados, familiar e envolveram pessoas conhecidas, tornando difícil a intervenção policial na perspectiva preventiva.
Outro crime que vai dando sinais de aumento são as burlas, especialmente no ambiente cibernético, em que a relação entre o suposto vendedor e comprador é directa, sem que haja a possibilidade de intervenção de outros actores, como é o caso das forças de defesa e segurança, que só tomam conhecimento após a consumação do acto.
Aproveito este momento para aconselhar os nossos cidadãos a manterem alguma prudência na relação comercial no ambiente digital, onde ocorre muitos negócios e burlas, visto que não sabemos quem está a comunicar-se connosco, facto que é aproveitado por malfeitores para solicitarem pagamentos antecipados, sem que forneçam os bens que simulam vender.
Senhores Comandantes a distintos níveis;
Da análise que fizemos aos crimes, ressalta à vista o facto de 488 crimes, mais 112 do que o período anterior, terem sido praticados com recurso à arma de fogo.
Estimadas Entidades;
A Polícia é de todos nós, independentemente da filiação partidária, credo religioso, cor, raça ou etnia, por isso, está sempre ao nosso lado.
É neste sentido que devemos, todos nós, enquanto cidadãos, condenar e rejeitar, peremptoriamente, todas as iniciativas que visem denegrir, banalizar ou afectar o bom nome da Polícia Nacional.
Aliás, não é acidental que a Polícia, em matérias de responsabilização disciplinar e criminal, é referência positiva um pouco por todo o País.
É, efectivamente, a instituição que mais responsabiliza disciplinar e criminalmente, incluindo com expulsões de efectivos que, por vários motivos, tenham cometido erros graves e infracções criminais.
Distintos Directores;
Não se pode falar de cometimento de crimes e toda a sua envolvência, quanto à responsabilização dos seus actores, sem olhar para a actividade de investigação criminal que, por isto mesmo, é nobre e respeitável. Porém, tem de ser exercida com mestria, vontade e dedicação, porque o sucesso da acção judicial depende dela.
Dos dados compilados pela Direcção de Estudos Informação e Análise, depreende-se que em 2020 foram abertos 67.097 processos, menos 3.570 em comparação com o período anterior, redução que se justifica em função da diminuição do número de crimes e o bom desempenho de todos os investigadores e os serviços de apoio.
Do total dos processos abertos, 30.688 foram remetidos a juízo, elemento que indica que em termos de celeridade na instrução estivemos dentro dos padrões, mesmo com todas as dificuldades com que os instrutores trabalham, como é do domínio de todos nós.
Assim, tal como a investigação é nobre a instrução processual é mais nobre ainda, pelo que, quem actua nesta área deve ter a noção dessa nobreza, o que exigirá deste profissional, a máxima dedicação e entrega para que descubra a verdade material dos factos.
Por isso, o SIC e a Polícia Nacional devem produzir maiores e melhores resultados, com eficácia e eficiência, para servir satisfatoriamente o cidadão que espera de nós, celeridade processual e justiça.
Encorajamos a todos os investigadores e instrutores do SIC e da Polícia Nacional a prestarem maior atenção aos novos tipos legais, previstos no código penal, com destaque para a vandalização de bens públicos, furto e crimes cometidos por via das novas tecnologias de informação, contando com as denúncias dos cidadãos, que são os primeiros a salvaguardar os interesses da segurança pública.
É assim que continuam esforços no sentido de dotar os órgãos de Polícia Criminal de infra-estruturas condignas, que garantam melhor acomodação dos seus órgãos e ofereçam melhores condições de atendimento aos cidadãos que procuram pelos seus serviços.
Não menos importante será também a necessidade da materialização dos programas em curso que visam a modernização dos laboratórios de criminalística para melhorar a produção de provas, decisivas à fundamentação da acção penal, no âmbito do auxílio que é dado às autoridades judiciais.
Caros Oficiais;
O sector penitenciário foi um dos mais afectados com à crise económica e financeira que assola o país e o mundo, agravado pela Covid-19, que tem criado constrangimentos no fornecimento das refeições diárias, assistência médica e medicamentosa e acomodação condigna dos mais de vinte mil reclusos sob nossa responsabilidade
Esta situação vem reforçando a nossa aposta na agricultura, pecuária, piscicultura e industrialização nos estabelecimentos penitenciários, visando garantir a autossuficiência alimentar dos reclusos.
O processo de alfabetização e de formação profissional nos estabelecimentos penitenciários constitui um pilar fundamental para a ressocialização e reintegração dos reclusos à sociedade.
A inauguração das cozinhas industriais é um sinal claro da vontade do Executivo em humanizar, efectivamente, o serviço que prestamos nesta sensivel área do nosso Ministério, pelo que, devemos continuar a trabalhar para melhorar os níveis de atendimento a toda à população penal.
Dignos membros do Conselho Consultivo
No sector migratório, continuamos a fazer tudo que está ao nosso alcance para a redução do tempo de espera na emissão dos actos migratórios solicitados pelos utentes, bem como melhor os procedimentos relativos ao atendimento ao público, o reforço da segurança ao longo das nossas fronteiras e, por via disso, o controlo do movimento de entrada, saída e permanência dos estrangeiros em Angola.
Esforços estão sendo, igualmente, envidados para que o passaporte electrónico entre em funcionamento o quanto antes, e com os níveis de segurança que se requer.
O SME é hoje detentor de uma escola especializada, o que permite e facilita a formação contínua do seu efectivo, garantindo a elevação de conhecimento técnico-profissional e uma resposta mais satisfatoria aos desafios que lhe é imposto pelos seus utentes.
É importante realçar que, no âmbito do programa do Executivo de diversificação da economia, por via do Plano de Desenvolvimento da Indústria do Turismo e da promoção e captação de investimento privado, um conjunto de medidas no domínio migratório foram tomadas, nomeadamente a implementação de acordos de isenção e de supressão de diferentes tipologias de visto, como do turismo e de negócios, bem como a simplificação dos procedimentos, que até aqui já contemplou uma média de 60 países.
A nível das infra-estruturas, não obstante as dificuldades já referidas, com vista a garantir condições condignas ao efectivo e ao público que procura pelos serviços do SME, foi envidado um esforço que permitiu a construção de edifícios para a acomodação das Direcções Provinciais do Serviço de Migração e Estrangeiros no Bengo, Cuanza-Sul, Huambo e Bié.
De igual modo, está em perspectiva o início das obras para a construção do Posto de Atendimento Central da Província de Luanda, bem como a edificação das sedes provinciais do SME em Malanje, Luanda e Huíla.
Por outro lado, dentro dos investimentos a serem realizados nos órgãos que integram o MININT, brevemente será instalado um sistema informático do SME no Huambo, que permitirá a emissão de passaportes localmente, de forma a atender a região centro-sul do país, evitando, deste modo, que os documentos sejam concentrados e emitidos somente na sede do SME, em Luanda, estratégia gizada no âmbito da desconcentração administrativa dos actos migratórios.
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES
O Serviço de Protecção Civil e Bombeiros é daquelas instituições que deve estar munido de equipamentos técnicos à altura das exigências, requerendo, por isso, a sua modernização e constante renovação.
É uma preocupação do Executivo, e tudo vamos fazer para, na medida do possível, irmos renovando os seu meios e técnica, à semelhança do que ocorreu há poucas semanas na Província do Uíge, onde procedemos à entrega de algum equipamento moderno, adequado à actividade de prestação de socorro às vítimas de calamidades e incidentes.
Com os escassos meios à nossa disposição, é necessário garantir que os equipamentos disponíveis sejam sujeitos à manutenção regular para evitar episódios tristes no teatro das operações, como a falta de funcionamento das moto-bombas e seus acessórios, no momento da extinção de incêndios.
Caros oficiais, subchefes, agentes e trabalhadores civis;
A Direcção do Ministério do Interior tem consciência das dificuldades sociais a que todos estamos sujeitos, porquanto, esforços têm sido feitos, no sentido de mitigar tais dificuldades.
Neste sentido, temos estado a promover e graduar os nossos efectivos, no âmbito da adequação posto-função, embora em número ainda não satisfatório.
Mas acreditem que, não obstante os contrangimentos de ordem financeira, este é um dos objectivos do nosso consulado, que vai sendo implementado de forma gradual.
Quero antes de terminar, afirmar que não é só o salário que melhora a vida dos bravos efectivos, temos noção disto, pelo que a aposta em projectos habitacionais fazem parte da nossa estratégia.
É nesta perspectivas que lançamos já a primeira pedra para a construção de unidades integradas dos órgãos do MININT, no Zaire, Bengo, Cunene, Luanda, entre outras províncias, pois, é nosso entendimento que as condições das unidades devem ser das melhores, por ser o local onde passamos mais tempo do que nas nossas próprias casas.
Há uma semana, inauguramos a Delegação Provincial do MININT no Cuanza Norte e, hoje, acabamos de inaugurar a Delegação Provincial de Luanda, tudo com o propósito de conferir maior comodidade e dignidade aos nossos efectivos.
Auguro que conservem estas instalações que custaram valores elevados ao Estado angolano, apesar dos parcos recursos disponíveis.
Caros efectivos,
O usufruto destas vantagens só será possível se tivermos em vida, pelo que espero que cumpram todas as medidas de biossegurança contra a covid-19.
Termino, desejando a todos vida longa, êxitos profissionais, muita saúde, harmonia familiar e muitas felicidades por mais um aniversário.
BEM HAJA MINISTÉRIO DO INTERIOR!!
MUITO OBRIGADO.
