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Angola: João Lourenço autoriza despesas de “97,5 ME” para novas infraestruturas do setor dos transportes

O Presidente angolano autoriza despesas no valor de 114 milhões de dólares (97,5 milhões de euros) para a aquisição de imóveis para serviços do Ministério dos Transportes e da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola.

João Lourenço, em despacho presidencial nº159/21 de 23 de setembro consultado hoje pela Lusa, refere que o valor global serve para a aquisição do edifícios Welwitschia Bussiness Center e Chicala, em Luanda.

Segundo o documento consultado hoje pela Lusa, as infraestruturas servirão para a acomodação, apetrechamento e aquisição de meios de trabalho dos serviços públicos do Ministério dos Transportes e da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA).

O despacho refere que a medida surge devido à “imperiosa necessidade de melhoria das instalações onde funcionam os serviços públicos do Ministério dos Transportes e os institutos e agências sob sua superintendência, face ao estado avançado de degradação das infraestruturas que o albergam e em particular da ARCCLA, por não dispor de infraestruturas que possam albergar os seus serviços”.

A ARCCLA emerge da fusão do extinto Conselho Nacional de Carregadores e Gabinete do Corredor do Lobito.

O Presidente angolano autoriza a ministra das Finanças, Vera Daves, em representação do Estado angolano, a praticar todos os atos necessários para a celebração do contrato incluindo a assinatura do mesmo.

Em outro despacho, João Loureço autoriza despesa e formaliza a abertura de concurso limitado por prévia qualificação para a aquisição de serviços de consultoria para a elaboração de estudos de viabilidade do Sistema de Transporte Gove-Menongue.

 

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