Os advogados do empresário angolano Carlos São Vicente vão recorrer contra a sua condenação a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares. “Decisão escandalosa” reflecte perseguição política que não permitiu julgamento justo, dizem advogados do empresário condenado a nove anos de prisão.
A sentença foi proferida ontem, 24, pelo Tribunal da Comarca de Luanda.
Numa declaração enviada à VOA, os advogados baseados na Suíça fizeram notar que um dos três juízes discordou do veredicto, mas acrescentaram que “infelizmente esta decisão não constitui surpresa tendo em conta que o Sr. de São Vicente está, desde o início do processo, sujeito a uma perseguição com motivações políticas e privado de qualquer direito a um julgamento justo”.
“O Sr. de São Vicente continua a contestar todas as acusações feitas contra si e a afirmar a sua inocência”, acrescenta o comunicado que recorda ainda que queixas contra “diversas violações dos direitos de defesa” foram apresentadas ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas para a Detenção Arbitrária, à Comissão Africana para os Direitos Humanos e das Pessoas e ao Relator Especial das Nações Unidas sobre a Independência dos Juízes e dos Advogados.
Os advogados de São Vicente disseram ainda que, apesar da “decisão escandalosa” do tribunal, o empresário “ainda tem esperança de que o Tribunal do Recurso olhe para o processo de forma imparcial e tenha coragem para denunciar as violações flagrantes e reiteradas dos seus direitos fundamentais”.
Carlos São Vicente, casado com Irene Neto, filha do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto está preso preventivamente desde Setembro de 2020 e respondeu por vários crimes, entre os quais fraude fiscal, envolvendo valores superiores a mil milhões de euros, peculato e branqueamento de capitais.
As suas empresas tinham o monopólio dos seguros da Sonangol e também está em causa o modo como ele terá adquirido o controlo da companhia seguradora AAA.
A acusação alega que o réu terá levado a cabo “um esquema de apropriação ilegal de participações sociais” da seguradora e de “rendimento e lucros produzidos pelo sistema” de seguros e resseguros no sector petrolífero em Angola.
Cerca de 900 milhões de dólares foram congelados inicialmente em várias contas bancárias na Suíças mas posteriormente as autoridades suíças libertaram grande parte desses fundos.
[…] sem qualquer prova, condenação por uma ofensa que só se aplica a entidades públicas embora Carlos Manuel São Vicente não tenha posições públicas, um aplicação retroactiva proibida de provisões criminais ou uma […]