A operacionalização do Open Banking, em Angola, aguarda pelo fecho e publicação, pelo Banco Nacional de Angola (BNA), de Avisos complementares à Lei 40/20,16 de Dezembro, do Sistema de Pagamentos.
A actual Lei traz o regime da prestação e utilização dos serviços de pagamento, onde inclui um dos módulos do Open Banking (sistema financeiro aberto), em que dados de clientes são padronizados e compartilhados para que os produtos e serviços financeiros atendam às necessidades do público de forma personalizada.
Os conceitos de Open Banking, moeda electrónica e outros, não estavam contemplados na Lei anterior.
As regras em finalização, para a operacionalização do Open Banking, serão mais detalhadas em Avisos, de acordo com o director do Departamento de Sistema de Pagamento do BNA, Edgar Bruno Costa.
Edgar Bruno Costa foi um dos prelectores, nesta quarta-feira, da Conferência Internacional sobre Open Banking, uma iniciativa da Tech21Africa, com o apoio institucional do Banco Central.
Em torno do processo, “o BNA procedeu, de 30 Dezembro de 2020 a 1 de Fevereiro de 2021, a consulta pública em torno dos Avisos sobre matérias ligadas a arranjos de pagamento, prestação de serviços de pagamento e regulamento das infraestruturas do mercado financeiro”.
Estas normas visam aprimorar o melhoramento do enquadramento regulamentar das novas soluções digitais que têm resultados numa maior disponibilidade de serviços de pagamentos rápidos, acessíveis e de baixo custo para os consumidores.
Estas regras contam com a consultoria do Banco Mundial e outras instituições, como o Banco Central do Brasil.
Adicionalmente, o BNA diz estar também a criar um ecossistema em que poderão participar outros players no sistema de pagamento de Angola, além das instituições financeiras bancárias (IFB).
“Estamos a criar um sistema designado transferências instantâneas que estarão definidas as APIs-Aplication Programming Interface (interface de programação de aplicação), onde os participantes, de acordo com o API definido pelo operador, poderão participar do ecossistema”, explicou Edgar Costa.
Admitiu que tal sistema, em alguns países, está mais avançado, como é o caso do Brasil, mas garante que o BNA está na fase de conclusão da regulamentação complementar, que dará sequência ao lançamento do referido ecossistema.
Neste primeiro dia do fórum foram abordados temas sobre a regulamentação em ambiente do Open Banking, a segurança cibernética e protecção de dados pessoais em ambiente de Open Banking.
A conferência participam representantes de instituições financeiras, como do Banco Central do Brasil, bem como consultoras internacionais, como a Deloitte e outros.
