Angola: Escolas de condução deixam de exigir registo criminal, declaração militar e atestado de residência

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As escolas de condução vão deixar de exigir aos formandos documentos como registo criminal, declaração militar e atestado de residência para as solicitações de exame de condução, troca de cartas estrangeiras e averbamentos. A medida é do Departamento de Habilitação de Condutores da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária, da Policia Nacional de Angola (PN). 

A medida é justificada como fazendo parte da reforma do Estado que o Executivo tem “vindo a desenvolver, particularmente no que concerne a simplificação dos procedimentos administrativos nos serviços públicos, e para garantir a manutenção das normas de execução permanente”.

A medida também é extensiva aos centros de formação auto.

O registo criminal, declaração militar e atestado de residência eram dos documentos que mais facilitavam a burocracia nas escolas de condução e centros de formação auto.

Texto do VE

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