O governo da província de Cabinda, em Angola, não autorizou a manifestação, agendada para sábado, justificando a decisão com a pandemia, mas os promotores mantiveram a intenção de fazer o protesto “por ser um direito consagrado” na Constituição.
“Dada a situação da pandemia da covid-19 consubstanciado com o decreto presidencial vigente, não autorizamos a referida marcha”, dá conta um ofício do gabinete do governador de Cabinda, a que a agência Lusa teve acesso.
Um grupo de ativistas defensores dos direitos humanos e elementos da sociedade civil desta província marcou, para sábado, uma manifestação para protestar contra a “degradação social, económica e saúde pública sem precedente”.
Apesar de o governo da província não ter autorizado o protesto, os promotores da manifestação “convidam os cidadãos a participarem amanhã na referida manifestação por ser um direito consagrado na Constituição [de Angola], não podendo existir uma desigualdade ou discriminação para Cabinda”.
Os manifestantes deverão concentrar-se pelas 11:00 locais (10:00 em Lisboa), estando o início previsto para uma hora e meia depois, junto do largo Primeiro de Maio, em Cabinda.
O movimento pretende percorrer a avenida Duque de Chiazi e deve terminar pelas 16:30 locais (15:30 em Lisboa), junto do pavilhão multiúsos da cidade.
Através de uma carta dirigida ao governador da província de Cabinda, subscrita por 42 pessoas, os manifestantes referem que a situação sobre a qual pretendem protestar “perdura há 45 anos”, sem que o Governo cumpra até à data as suas garantias e promessas de intervenção.
O desemprego, a pobreza profunda, as mortes devido à fome, os constrangimentos ou impedimentos da liberdade de expressão, da cidadania, os julgamentos e condenações injustas e outros direitos fundamentais constam da lista de problemas sobre os quais se querem manifestar.
Os promotores da manifestação salientam no documento que vão exigir igualmente o diálogo “para a pacificação do território de Cabinda”.
Em declarações à agência Lusa, o advogado e ativista de direitos humanos de Cabinda Arão Tempo disse, na quarta-feira, que vai participar na manifestação por considerar justas as reclamações, sublinhando que há 45 anos que “o povo de Cabinda se encontra à deriva”.
Arão Tempo sublinhou que há pessoas a morrer de fome em Cabinda, há repressão e faltam estruturas sanitárias.
Naturais da província petrolífera de Cabinda, localizada no norte de Angola, através da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), reclamam a independência daquele território, alegando que era um protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano.
