Ministro Marcy Lopes revela objetivo de registo massivo em evento no consulado de Angola em Portugal. Ministério da Justiça quer “universalizar bilhete de identidade” no exterior, mas entidades temem exclusão.
Para votar nas eleições gerais de 2022, os angolanos fora e dentro do país têm que estar cadastrados como eleitores, devendo para isso exercer o seu direito de voto próximo da sua residência e usando o cartão de munícipe.
A informação é avançada pelo ministro da Administração do Território, Marcy Cláudio Lopes, esta segunda-feira (18/10), num evento para a comunidade angolana, no Consulado Geral de Angola, em Lisboa.
“Com a criação do Balcão Único de Atendimento ao Público, onde esse registo é feito, as pessoas recebem um cartão de munícipe, que é uma certificação de que o cidadão reside naquele município”, explicou Lopes.
Ampliação de postos fixos
O ministro adianta que, em Angola, o Executivo vai apenas emitir o cartão de eleitor nas zonas de difícil acesso, onde não existem serviços de emissão de bilhete de identidade. De acordo com Marcy Lopes, o processo de registo eleitoral iniciado em Angola em setembro deverá realizar-se no exterior entre janeiro e março de 2022.
“O Ministério da Justiça está a criar condições para a universalização no exterior do bilhete de identidade. Deram-nos nota de que existem 12 postos fixos, que serão aumentados para 18”, disse.
Brigadas móveis já estão a fazer a recolha de dados dos cidadãos angolanos para tratamento e emissão de bilhete de identidade, com vista ao registo eleitoral. Para tornar o processo o mais abrangente possível, o Ministério da Justiça de Angola está a criar condições para que todos os angolanos possam obter esse documento.
“No exterior, quem tiver o bilhete de identidade vem à Embaixada ou ao Consulado onde tiver o posto e vai por via do seu bilhete dizer ao Estado onde é que ele está. Se está em Lisboa, no Porto, na Holanda ou na Inglaterra. E a referência é que ele vota no lugar em que reside”, informou Lopes.
Em resposta às várias críticas sobre falhas e morosidade do processo de registo, Lopes deu conta que o Governo está empenhado a reduzir as burocracias, simplificando os procedimentos da Administração Pública. Segundo o ministro, o objetivo é “afinar os procedimentos para reduzir a margem de erros, de modo a evitar embaraços que impeçam o cidadão eleitor de exercer o seu direito de voto”.
Medo de exclusão
No encontro, realizado no Consulado Geral de Angola em Lisboa, o governante mostrou-se aberto a todas as sugestões. Alguns cidadãos e dirigentes associativos levantaram questões como a falta de informação e sensibilização com o intuito de ajudar a melhorar todo o processo até às eleições em que participam os angolanos na diáspora.
Manuel Dias dos Santos, da Plataforma de Reflexão Angola, receia a exclusão de um grupo considerável de cidadãos angolanos por não estarem reunidas as condições para que toda a diáspora espalhada pelo mundo possa participar diretamente no processo.
“Há claramente uma ausência de programação com cronogramas, tendo em conta que o período de registo vai de janeiro a março. É humanamente impossível que nesse período se consiga resolver todos os problemas que têm se arrastado desde que a questão do voto no exterior foi colocada na Constituição, em 1991, quando houve a transição para a democracia”, adverte Dias dos Santos.
O ativista insiste que “as insuficiências na criação de condições são uma justificação antecipada” de que este será um processo que vai excluir grandes franjas de angolanos. “Com o quadro de condições que acabamos de tomar conhecimento hoje, é impossível”, lamenta.
