Observatório para Coesão Social e Justiça crê que há provas para mover uma ação judicial contra responsáveis por mortes em Cafunfo. Além das mortes, confrontos resultaram em quase 30 feridos na Lunda Norte.
O relatório da ONG Observatório para Coesão Social e Justiça sobre as mortes em Cafufo, que durou oito meses, foi apresentado esta sexta-feira (10.12), em Luanda. Em declarações à agência Lusa, o presidente do Observatório para Coesão Social e Justiça, Zola Bambi, disse que o documento será enviado a instituições diplomáticas, comunidade internacional, sobretudo organizações que defendem os direitos humanos, autoridades angolanas, ONG e sociedade em geral interessada.
A ONG conclui que mais de 100 pessoas morreram, 28 ficaram feridas e mais de 30 foram detidas, no incidente ocorrido em Cafunfo, província da Lunda Norte, em janeiro passado.
Zola Bambi defendeu que o relatório contém “provas suficientes para que cada um tire as suas ilações ou para quem o queira usar como elemento de prova em qualquer ação judicial”. O também advogado disse que o trabalho levou a concluir que houve “violação grave”, e que as informações veiculadas pelos órgãos oficiais de comunicação e pelas instituições do Estado “não foram verídicas”.
“Na nossa conclusão, o caso Cafunfo é um crime de Estado, equiparado a crime contra a humanidade, houve execuções sumárias, torturas, detenções ilegais, arbitrárias, assim como cárceres privados, houve e se mantêm as perseguições, assim sendo se resume à violação dos direitos fundamentais e humanos, estando em causa os tratados internacionais de que Angola é signatária”, referiu.
Sonegação de informação
Segundo Zola Bambi, “o Estado deixou de proteger os cidadãos e há notória responsabilidade de funcionários de Estado, em diversas escalas, assim como de integrantes das forças de defesa e segurança”.
A investigação, prosseguiu Zola Bambi, não permitiu verificar que nesse dia “pudesse haver ato de rebelião armada”. “Se sonegou informação, falou-se de um número de morte infimamente representado, enquanto o nosso relatório alcançou mais de 100 mortes, 28 feridos e mais de 30 detidos”, disse.
Durante o trabalho foram recolhidos depoimentos de testemunhas, familiares dos mortos, para comprovar a existência das vítimas. “Houve também duas pessoas tidas como mortas no princípio que apareceram, tinham sido alvejadas, viveram na clandestinidade, um protegido por um cidadão e o outro por meios próprios e até ao momento têm ferimentos graves de balas e também com pessoas que participaram no transporte de cadáveres”, salientou.
De acordo com Zola Bambi, do relatório consta um apêndice com as entrevistas feitas diretamente aos familiares das vítimas, sobre a sua condição social. “Para confirmar realmente a existência dessas pessoas e o seu passado, se deixou viúva, órfão, onde trabalhava, se receberam o corpo ou não, enterraram, se têm certidão de óbito, tudo isto”, explicou.
A vila mineira de Cafunfo foi palco de incidentes entre a polícia e populares em 30 de janeiro deste ano, de que resultaram um número indeterminado de mortos e feridos.
Nesse dia, segundo a polícia angolana, cerca de 300 pessoas ligadas ao Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), que há anos defende a autonomia da região, tentaram invadir uma esquadra policial, obrigando as forças de ordem a defender-se, provocando seis mortes.
Debate político
A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local, que alegam que se tratou de uma tentativa de manifestação, previamente comunicada às autoridades, e que os manifestantes estavam desarmados.
Deputados da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE) e do Partido da Renovação Social (PRS), oposição angolana, anunciaram que os incidentes de Cafunfo resultaram em 23 mortos, 21 feridos e 10 pessoas desaparecidas, afirmando que as forças policiais “dispararam indiscriminadamente contra os cidadãos”.
Mais tarde a UNITA reviu estes números, ao divulgar um relatório dos cinco deputados daquele partido que se deslocaram a Cafunfo, mas que foram impedidos pelas forças de ordem e segurança de entrar na vila mineira, referindo que pelo menos 28 pessoas morreram de forma “bárbara, hedionda e fria” e 18 ficaram feridas, num protesto com 93 manifestantes.
È bem sabido por tudo o povo Angolano que o sistema governamental năo è legal com o povo desde hà maìs de 46 anos ,e os que dizem defender os direitos humanos năo estăo com as măos amarradas porque cuase tudo os ducumentos tèm que passar pelo governo e estou segura que năo saiem das caixas .