Instituição recebeu cerca de 48 milhões de dólares para o pagamento de dívidas, mas ainda não justificou
A secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Aia-Eza da Silva, revelou ontem na Assembleia Nacional, que o Ministério das Relações Exteriores está em falta na prestação de contas do dinheiro que recebeu recentemente para o pagamento de alegadas dívidas nas missões diplomáticas.
Aia-Eza da Silva respondia aos pedidos de aumento do orçamento para o referido Ministério, feitos pela deputada Josefina Pitra Diakite, durante a discussão do Orçamento Geral do Estado para 2021 com o Executivo.
A secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público disse que quando o Presidente João Lourenço iniciou o seu mandato, o Ministério das Relações Exteriores apresentou um volume de dívidas das missões diplomáticas no exterior. Estas dívidas, disse, têm sido pagas, apesar das dificuldades em que o país vive.
“Recentemente o Estado pagou cerca de 48 milhões de dólares, mas até ao momento o Ministério das Relações Exteriores ainda não justificou”, acentuou a responsável, acrescentando que foi com muita surpresa que ouviu a deputada Josefina Pitra Diakité defender a necessidade de aumento de verbas para pagamento de dívidas, numa altura em que o país enfrenta dificuldades financeiras.
“Enviou-se dinheiro duas vezes e não se justifica. Para nós é uma surpresa quando a deputada Diakité levanta a questão da dívida”, sublinhou.
O ministro das Relações Exteriores, Téte António, justificou que era necessário o país honrar os seus compromissos nas organizações internacionais que participa, pagando as quotas de participação.
Aia-Eza da Silva disse que a defesa da imagem de Angola é uma preocupação de todos e que os gastos a serem feitos devem ser racionalizados. A secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público disse que Angola gasta anualmente 100 milhões de dólares em participações nas organizações internacionais.
Aia-Eza da Silva disse que nestas organizações o Estado angolano não ganha nada e que só se deve admitir a participação do país naquelas organizações em que haja benefícios para os angolanos. “Se for de graça participamos, temos de ver o custo e beneficio”, sublinhou.
Os deputados Roberto Leal Monteiro “Ngongo”, Paulo de Carvalho, Boavida Neto e Manuel Fernandes defenderam o aumento de mais dinheiro para o Ministério do Interior, secundados pelo Secretário de Estado do Interior, Salvador Rodrigues, com a justificação de reparação de meios de transporte, reabilitação e manutenção de algumas infra-estruturas.
Aia-Eza da Silva respondeu que o sector da Defesa e Segurança é o que mais fatia do OGE beneficia e que uma boa parte desse dinheiro é dedicada ao pessoal. Apenas uma pequena percentagem destina-se às infra-estruturas.
A secretária de Estado disse não haver condições de se retirar dinheiro do sector social para o sector da Defesa e Segurança. A coerência da Aia-Eza da Silva na apresentação dos números provocou algum mal estar entre os deputados.
À saída da sala multiusos, alguns deputados foram ter com a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público para tentarem se explicar. Uma outra deputada, em surdina, dizia que em caso de não prestação de contas os responsáveis devem ser submetidos à justiça.
PIIM em bom ritmo
O ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, informou aos deputados que o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) está em bom ritmo de execução e que a partir do próximo ano começa-se a obter os resultados. “O PIIM está bem, de boa saúde, é nacional e recomenda-se. No próximo ano teremos bons resultados”, disse.
Marcy Lopes referiu que estão em execução várias infra-estruturas desde escolas, hospitais, asfaltagem de vias, terraplanagens e reabilitação de troços. O PIIM, acrescentou, contempla, também, complexos residenciais administrativos nas zonas onde não existem condições para acolher quadros.
Para Marcy Lopes, o PIIM reduz as assimetrias regionais. Lembrou que os projectos foram da iniciativa das administrações municipais e governos provinciais. “Não fomos nós, de Luanda, que definimos o PIIM”, disse, clarificando que o PIIM começa da base para o topo.
