A polícia angolana completa 45 anos num momento de tensão, devido ao caso Cafunfo e à repressão e morte de manifestantes. Ativistas, juristas e jornalistas falam numa polícia partidarizada.
Nas comemorações dos 45 anos da Polícia Nacional, que se assinalam este domingo (28.02), a sociedade angolana divide-se entre críticas e apelos à corporação. Paulo de Almeida, comandante geral da Polícia Nacional, diz que o organismo vai continuar a trabalhar para manter a ordem e a tranquilidade públicas. No entanto, ativistas, juristas e jornalistas ouvidos pela DW África querem mudanças: exigem uma corporação republicana e não partidarizada.
Nelson Euclides, ativista da chamada Frente Leste, um movimento que alberga defensores de direitos humanos do Moxico, Lunda Norte e Lunda Sul, não tem dúvidas – a polícia é encarada com desconfiança pela população. “O cidadão, hoje, tem mais medo de um polícia do que de um bandido, porque o cidadão não sabe em que momento o polícia vem defendê-lo ou roubá-lo. Não tem uma imagem positiva”, considera.
Para Kim de Andrade, outro ativista angolano, esta imagem negativa deve-se ao facto de a corporação não ter um papel pedagógico. “A polícia não tem noção dos direitos fundamentais dos cidadãos, da pessoa humana”, afirma. “Muitos nem chegam a ter noção da actuação pedagógica da polícia”.
Na sombra de Cafunfo
O recente caso de Cafunfo, na província da Lunda Norte, a 30 de fevereiro, cujo número exacto de mortos ainda é desconhecido, é um dos temas que levantam questões sobre a actuação policial.
A Procuradoria-Geral da República prometeu investigar o que a corporação angolana classificou de “rebelião armada”. Contudo, Nelson Euclides espera a responsabilização criminal dos agentes implicados: “Mas não deve ser apenas o polícia envolvido”, frisa. “O mandante também. Se tivéssemos um país sério, onde o Presidente da República tivesse mesmo poderes, o comandante geral não estaria ali hoje”.
Hoje, também se tecem críticas à polícia pela forma como lida com as manifestações de rua em Angola. No último sábado (27.02), a manifestação não foi reprimida. Mas as anteriores foram e resultaram, inclusive, em morte de cidadãos. Foi o caso do protesto do dia 11 de novembro, em que Inocêncio Matos, um jovem estudante universitário de 26 anos, perdeu a vida.
“Porque é que os agentes policiais agem brutalmente contra os cidadãos?”, questiona Kim de Andrade. “Por que usam aquela toda violência desproporcional contra os manifestantes? Porque, em primeiro lugar, desconhecem o que é uma manifestação”.
O problema da partidarização
Ainda assim, o jurista Manuel Pinheiro regista alguns avanços na Polícia Nacional, 45 anos depois. A corporação, afirma, modernizou-se em muitos aspetos, mas ainda não está suficientemente preparada para defender os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos “por uma simples razão: trata-se de uma polícia partidarizada”.
“Se por um lado, ela está num sistema democrático, integrada até por pessoas provenientes de várias forças políticas, resultado dos acordos gerais de paz sobre Angola, a verdade é que a polícia ainda hoje continua a ser partidarizada”, considera o jurista.
Talvez seja por esta alegada partidarização que a polícia também não tem boa imagem na África Austral, região africana de que Angola faz parte, diz o jornalista angolano José Gama, radicado na África do Sul.
“Na África do Sul, a polícia tem medo de tirar a vida do seu cidadão porque vai logo preso e tem uma carreira prejudicada. O polícia sul-africano sabe que o seu dever é salvar a vida do seu cidadão, em primeiro lugar. Nestes 45 anos de existência, apelamos à polícia a mudar a sua forma de ação, tornar-se mais civilizada e republicana”, explica.
À semelhança do que acontece na África do Sul e noutros países da região, José Gama espera que a Polícia Nacional seja mais comunicativa, passando “a divulgar dados estatísticos sobre o nível de criminalidade nos bairros, nos municípios, e contabilizar também os crimes praticados pelos próprios agentes, tal como o número de oficiais que já foram expulsos por atos indecorosos”.
Sem meios
A polícia queixa-se de falta de meios de trabalho para combater, por exemplo, a criminalidade, sobretudo em zonas de difícil acesso. Muitas vezes, cidadãos não veem a presença policial mesmo depois da denúncia, por falta de viatura de patrulhamento.
Porque é que o Estado não reúne condições para a corporação? Por causa da “partidarização”, responde Manuel Pinheiro.
“Os seus dirigentes não se preocupam com a existência de condições dentro da polícia. Têm pouca preocupação, tanto que há muitos polícias que não são promovidos, não têm seguro de saúde para todos os agentes da polícia”, afirma.
No âmbito das comemorações dos 45 anos da polícia angolana, inaugurou-se no sábado (27.02), o auditório da Unidade Operativa de Luanda. Na ocasião, Paulo de Almeida, comandante geral da Policia Nacional deixou uma garantia: “Vamos inspirar-nos naquilo que é a vontade deste povo, desta nação, de ver uma Angola mais ordeira e tranquila”.
