Angola: Observatório da Economia Informal (OEI) já em funções para “acelerar” formalização

O Observatório da Economia Informal (OEI) em Angola entrou hoje em funcionamento, reunindo empresas, sindicatos, governo e sociedade civil, com o objetivo de propor medidas para reduzir o trabalho informal, que ocupa quase dois terços da população angolana.

O organismo independente, coordenado pelo Ministério da Economia e Planeamento (MEP), é composto por 40 instituições, maioritariamente da sociedade civil, entre associações profissionais, cooperativas, universidades, sindicatos e 17 órgãos ministeriais.

Segundo as autoridades angolanas, o OEI pretende ser um fórum alargado de articulação, concertação e diálogo social permanente sobre a formalização da economia informal de Angola, tendo como missão elaborar medidas nesse sentido.

A secretária de Estado para a Economia angolana, que discursou na abertura da primeira reunião constituinte, referiu dados publicados em 2018 pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial (BM) que davam conta que cerca de 72,6% da população economicamente ativa em Angola tinha um emprego informal.

“Estes são os dados atuais com que estamos a trabalhar e o executivo naturalmente por via do PREI [Programa de Reconversão da Economia Informal], e o seu lançamento a nível das 18 províncias, está a desenvolver ações para reduzir os patamares da informalidade da nossa economia”, disse Dalva Ringote.

O OEI, “que é um órgão de auscultação e concertação entre o setor público e privado e as organizações não-governamentais e cooperativas, é um órgão importante porque tem a responsabilidade de garantir, auxiliar na formalização e acompanhamento das políticas das ações tendentes à formalização”, referiu.

Este órgão deve também elaborar estudos, “porque também está incorporada neste órgão a academia, que tem a função de apresentar estudos concretos para auxiliar as políticas voltadas à formalização, que tem a função de garantir que todo o processo decorra de forma suave”.

Dalva Ringote disse estar certa que os membros do OEI “poderão contribuir para garantir que a política de formalização da atividade económica se concretize e vamos continuar a trabalhar em busca dos resultados tangíveis no decurso das ações de concertação”.

“Hoje é a criação do secretariado, que será eleito formalmente, e portanto a continuidade do processo de formalização da atividade que vai decorrer pelo país vai merecer atenção deste importante órgão de formalização”, assegurou.

Recordou que o PREI, lançado oficialmente em 16 de novembro de 2021, deve atingir os 164 municípios angolanos: “E estão em curso as ações conducentes à materialização”.

“Esperamos ter nos próximos tempos o plano operacional elaborado, para então continuarmos o processo de formalização da atividade económica dos municípios”, rematou a secretária de Estado angolana.

Já a secretária executiva constituinte do OEI, Elsa Sarmento, deu conta que o órgão deve aprovar hoje um conjunto de aspetos normativos, referindo que o fórum, apesar de ser coordenado pelo MEP, foi dotado de “autonomia técnica, científica e administrativa”.

Neste sentido, “é o primeiro observatório de iniciativa governamental criado nestes moldes como um fórum verdadeiramente independente onde os organismos diversos estão em pé de igualdade numa discussão com 17 instituições públicas, totalizando 40 entidades”.

“Numa grande família que pretende debater o bem-estar socioeconómico e o processo de formalização da economia de forma a promover a coesão social e aumentar o desenvolvimento socioeconómico de Angola”, assinalou Elsa Sarmento.

O Governo angolano anunciou, na passada semana, que formalizou cerca de 200.000 operadores informais com a implementação, há sete meses, do PREI e disponibilizou 2,6 mil milhões de kwanzas (5,6 milhões de euros) em microcrédito.

Segundo o ministro de Estado para a Coordenação Económica angolano, Manuel Nunes Júnior, a maior parte dos operadores retirados do circuito informal são mulheres, sobretudo jovens entre os 15 e os 40 anos.