Manifestantes condenados por desobediência dizem que vão continuar a protestar para que o Governo angolano resolva os problemas do povo. Defesa apela para que Executivo respeite as liberdades fundamentais dos cidadãos.
O processo que envolveu 103 manifestantes obrigou o Tribunal Provincial de Luanda a trabalhar até altas horas da noite durante uma semana. A leitura da sentença foi feita nas últimas horas de domingo (01.11).
Pelo menos 26 réus foram absolvidos de todos os crimes e outros 71 condenados a uma pena de um mês de prisão por desobediência. A punição foi convertida em multa de 20 kwanzas por dia (menos de 5 cêntimos de euro), bem como 10 mil kwanzas de taxa de justiça (cerca de 13 euros) e 2 mil kwanzas para o defensor oficioso (2,6 euros).
Todos os manifesantes foram postos em liberdade à meia-noite. Em declarações à DW África, o presidente do Movimento Estudantil de Angola (MEA), Francisco Teixeira, diz que os manifestantes foram injustiçados. E afirma que houve motivação política por trás do processo judicial.
“É uma vergonha para um país que se diz democrático e de direito. Fui julgado e condenado por arruaça, porque o juiz entendeu que todo o indivíduo capturado pela polícia – não importa em que circunstância, se estava numa paragem de um táxi ou na sua própria viatura em direção ao Largo do 1º de Maio – foi apanhado em flagrante delito. Para nós, isso é uma aberração. É uma vergonha quando vemos juízes – formados em Angola e no estrangeiro, com vocabulários que nos deixam orgulhosos enquanto angolanos – a serem manipulados pelos políticos”, diz o presidente do MEA.
Condições desumanas
O líder do MEA denuncia as condições desumanas nas cadeias onde os manifestantes estavam detidos. Francisco Teixeira diz que os maus-tratos não vão inibir os protestos contra a corrupção e má governação em Angola. “Entendemos que há muita falta de vontade, há excesso de nepotismo e de irresponsabilidade destes ministérios [do Governo], principalmente o Ministério da Educação”, acusa.
Teixeira explica que “o facto de a ministra da Educação estar ligada aos colégios fere propositadamente os interesses das escolas públicas para proteger os seus negócios”. O líder do MEA diz que o movimento vai pressionar os ministérios da Educação e do Ensino Superior para se “restabelecer a legalidade”.
“São estes os nossos propósitos, estamos determinados e os oito de dias de cadeia não nos retiraram a força. Pelo contrário, deram-nos mais força para continuarmos com a luta por uma Angola onde cabemos todos. A cadeia não pode ser motivo para recuarmos”, diz.
Agostinho Kamuango, o secretário-geral da Juventude Unida Revolucionário de Angola (JURA) – braço juvenil da União Nacional para a Libertação Total de Angola (UNITA), um dos condenados por desobediência – afirma que os réus viveram uma situação de extrema violação dos direitos humanos.
O julgamento de manifestantes, segundo Kamuango, demostra que o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) continua a “mandar” no poder judicial e que o partido não está preparado para conviver na diversidade.
“O MPLA demonstrou mais uma vez que não está preparado, que é um partido antidemocrático. Temos a sensação de que o senhor Presidente da República quer dirigir o país por uma perspetiva militar. O que não vai funcionar. Além da Constituição da República de Angola, que ninguém está acima dela, existem leis internacionais e estas leis são transversais aos países e aos Governos”, afirma o dirigente da JURA.
“Não agiu em nome do povo”
O deputado e secretário da UNITA em Luanda, Nelito Ekuikui, considera injusta a decisão pronunciada no domingo. Para o parlamentar, os manifestantes foram agredidos pela polícia nacional, encarcerados e colocados em condições desumanas. Ekuikui salientou que o tribunal não agiu com fundamento legal “e não agiu em nome do povo”. “Agiu, sim, em nome de um partido político que orientou esse julgamento”, defende.
O advogado Salvador Freire afirma que o Executivo liderado por João Lourenço deve traçar políticas que satisfaçam as necessidades da população para evitar protestos contra a sua governação.
“Evidentemente, a luta não para por aqui, porque os nossos direitos muitas vezes são desrespeitados e esses cidadãos simplesmente pretendiam realizar uma manifestação para pedir as autoridades angolanas que pudessem resolver as questões que têm a ver com o emprego, habitação e aqueles problemas sociais vão se degradando”, conclui Freire, que também é membro da Associação Mãos Livres.
Texto do DW África
