Angola: Organizações cívicas alertam para “perseguição de taxistas” e reprovam “manipulação dos órgãos públicos”

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Organizações cívicas angolanas alertam para o “ambiente de intimidação, perseguição e agressão” protagonizados alegadamente pela polícia angolana contra taxistas promotores da greve de segunda-feira e reprovam os atos de vandalismo e a “parcialidade e manipulação” dos órgãos públicos.

Taxistas paralisaram os seus serviços na segunda-feira, 10 de janeiro, em Luanda, para reivindicar direitos sociais e económicos, mas verificaram-se atos de vandalismo, com a destruição de um autocarro público e de edifício de um comité do MPLA, partido no poder, no distrito do Benfica.

Numa nota pública sobre os factos registados na segunda-feira, a que a Lusa teve hoje acesso, quatro organizações da sociedade civil angolana “condenam todo o tipo de práticas ilegais, sejam elas de autoria de pessoas de direito privado ou de autoridades públicas”.

A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), a Associação Construindo Comunidades (ACC), a Associação Ame Naame Omunu (ANO) e a OMUNGA são as subscritoras do documento, datado de quinta-feira.

As organizações “reprovam a destruição de bens públicos e privados, tal como a parcialidade e a manipulação dos factos pelos órgãos de comunicação social públicos, bem como a omissão do dever de proteção de bens e pessoas pela polícia nacional”.

“Por serem todas elas contrárias à lei”, assinalam, considerando que os direitos fundamentais “devem ser exercidos pelos seus titulares, cabendo às autoridades criar condições para que os cidadãos os exerçam nos marcos da lei”.

Estas organizações acreditam também que os atos de 10 de janeiro “têm, seguramente, responsáveis e estes devem ser responsabilizados pelos seus atos se for provada a sua autoria”.

A AJPD, ACC, ANO e OMUNGA “condenam” igualmente a “contextualização e o tratamento dos factos difundidos pelos órgãos públicos, recorrentes das velhas práticas de classificar todas as manifestações pacíficas contra o Governo como sendo atos de pura rebelião contra os poderes instituídos, numa inversão dos valores de uma verdadeira democracia”.

“Toda a orquestração exibida pelos órgãos de comunicação social públicos faz parte de uma velha cartilha autoritária, como por exemplo, a campanha que visou fazer crer que a FNLA [Frente Nacional para a Libertação de Angola] comia pessoas”, lê-se na nota.

No entender destas organizações não-governamentais, que “criticam o olhar silencioso” da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), a referida campanha visa “descredibilizar os promotores da greve e criar uma situação de violência suficiente e necessária para justificar uma ação de repressão contra os promotores da greve”.

Criar no seio dos cidadãos “a ideia de que a greve dos taxistas perseguiu fins inconfessos e contrários aos fins a que os promotores se propuseram” constitui também, para essas associações, outro propósito da referida “campanha dos órgãos públicos de comunicação”.

As organizações cívicas chamam ainda a atenção da comunidade nacional e internacional do que consideram de “ambiente de perseguição, intimidação e agressão protagonizadas pela polícia nacional contra os taxistas por terem promovido a greve”.

A AJPD, ACC, ANO e OMUNGA dizem ter tomado conhecido de denúncias de “maus-tratos” a que estão sujeitos vários cidadãos detidos pela polícia nacional, na sequência dos atos de vandalismo, e “exigem” aos órgãos de justiça, sobretudo dos tribunais, o “exercício do poder judicial apenas de acordo com a lei”.

Os atos de vandalismo foram condenados e repudiados pelas associações de taxistas que convocaram a greve, pelo governo, pelo MPLA e pela UNITA, principal partido da oposição, que o partido do poder alegou estar por trás dos incidentes.

 

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