A UNITA, a CASA-CE e o PRS consideram que o ministro do Interior e o comandante-geral da Polícia Nacional deviam colocar os cargos à disposição, ou ser exonerados, devido ao “comportamento pouco digno” na sequência dos incidentes no Cafunfo.
Num comunicado divulgado após uma reunião que decorreu hoje em Luanda, os representantes parlamentares dos três partidos afirmaram que “no Estado democrático de direito os cidadãos têm o direito de reunião e manifestação pacífica, ordeira e sem armas, nos termos da Constituição e da lei”.
No sábado, participantes de uma manifestação promovida pelo Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT) e as forças de segurança envolveram-se em confrontos no Cafunfo.
A polícia angolana informou que cerca de 300 pessoas ligadas ao Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), que há anos defende a autonomia daquela região, tentaram invadir, no sábado, uma esquadra policial e em defesa as forças de ordem e segurança atingiram mortalmente seis pessoas.
A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local, que falam em mais de uma dezena de mortos.
Os representantes parlamentares slaientaram, no comunicado, os motivos das reivindicações na Lunda Norte: “A falta de tudo o que é básico para a sobrevivência humana, nomeadamente água potável, energia elétrica, alimentação de qualidade, educação de qualidade, assistência médica e medicamentosa de qualidade, emprego, salários compatíveis com o custo de vida, que é dos mais caros do país, estradas”, entre outras necessidades.
No seguimento dos incidentes de sábado, cinco deputados da UNITA e dois ativistas deslocaram-se para o Cafunfo, mas ficaram retidos a cinco quilómetros da entrada da vila mineira.
Situação que, para a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), a CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral) e o PRS (Partido de Renovação Social), além de “uma humilhação para membros de um órgão de soberania, é um atentado à dignidade, aos direitos humanos e uma forte violação à lei fundamental da República de Angola”.
“Não podemos aceitar que os nossos colegas deputados sejam tratados sem o mínimo de dignidade por parte de agentes da autoridade, em clara violação do artigo 1.º da nossa Constituição que estabelece o princípio da dignidade da pessoa humana”, referiram na nota.
Os grupos parlamentares consideraram que, ”pelo comportamento pouco digno, quer do ministro do Interior, quer do comandante-geral da Polícia Nacional, ambos deviam colocar os seus cargos à disposição, por terem prestado um mau serviço à democracia e à paz, já por si só frágeis”.
“Ou na eventualidade de não terem essa decência, o titular do poder executivo exonerar estes seus auxiliares”, exortaram.
Na nota, exigiram ainda “a reposição da ordem e do direito dos deputados”, apelando ao executivo que os mesmos “sejam incondicionalmente autorizados a entrar na Vila do Cafunfo, exercendo a sua atividade parlamentar junto do eleitorado”.
