O pré-candidato à liderança do MPLA António Venâncio, cuja intenção de concorrer ao congresso do partido no poder em Angola foi rejeitada, entrou hoje com uma providência cautelar no Tribunal Constitucional (TC) angolano para “impugnar” o conclave.
“Hoje sim acabou de entrar esta providência cautelar, mas ainda estamos a tentar esgotar o recurso internamente, ainda não desistimos do recurso junto do Bureau Político do Comité Central, que o órgão a quem dirigimos o recurso”, afirmou hoje António Venâncio em declarações à Lusa.
“Uma vez respondida a nossa preocupação, veremos. Se for desfavorável, e se a resposta do Bureau Político não nos convencer com factos e evidências que nos convençam que estamos errados e que a direção do partido está correta e procedeu de acordo com as normas estatutárias, aí sim vamos recorrer aos órgãos do Estado”, sustentou.
Segundo António Venâncio, que milita há décadas no MPLA, a providência cautelar, que o seu mandatário entregou hoje no TC, surge, sobretudo, caso o Bureau Político dos “camaradas” não seja “capaz de nos convencer que a sua decisão é certa”.
“E para isto, já demos entrada de uma providência cautelar de modo a que depois se possa avançar para uma ação principal, logo que o congresso se realize fora dos marcos dos estatutos, conforme estamos aqui a argumentar”, realçou.
“Se o congresso for realizado fora dos marcos dos estatutos e com as violações que estamos a apresentar, vamos naturalmente ao TC (para) que impugne o congresso e possa a ser realizado um outro”, frisou.
Para António Venâncio, a preparação do VIII Congresso Ordinário do MPLA está eivada de um conjunto de omissões e incongruências visíveis ao espírito democrático: “Nós não podemos aceitar, por exemplo, que não haja uma comissão eleitoral, até agora não foi constituída”.
“Há uma campanha eleitoral que foi feita fora do tempo regulamentar, muitos impedimentos, obstruções, pressão sobre militantes que queriam e querem subscrever a minha candidatura”, disse.
O escritório de advogados de Sérgio Raimundo, um dos mais conhecidos causídicos angolanos, tutela a providência cautelar de António Venâncio, engenheiro de profissão, 66 anos, nascido em Luanda.
Os membros do comité central do MPLA, reunidos na última segunda-feira, sob presidência de João Lourenço, “reafirmaram o seu condicional apoio à candidatura de João Lourenço ao cargo de presidente do MPLA como reconhecimento da sua liderança, bem como dedicação à causa do partido e do povo angolano”.
Membros deste órgão concluíram ainda que o processo de apresentação de candidaturas ao cargo de presidente do MPLA “decorreu de acordo com as normas consagradas nos estatutos do partido, no regulamento eleitoral e na metodologia geral de preparação e realização do VIII Congresso Ordinário”.
