O registo eleitoral oficioso em Angola já recebeu 1.500 reclamações de eleitores relativas a dados incorretos, revelou hoje o diretor daqueles serviços, Fernando Paixão.
O anúncio foi feito em Luanda durante uma conferência internacional sobre justiça eleitoral promovida pela Associação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA).
“Até agora temos cerca de 1.500 reclamações”, disse Fernando Paixão, considerando que o número pode ter duas leituras: ou o registo foi muito bem feito e não há motivos para reclamar ou as pessoas não estão a ir consultar.
“Estamos a pedir que façam a consulta”, apelou.
“Neste momento, os Balcões Único de Atendimento ao Público [BUAP] estão a trabalhar na consulta dos dados e reclamações”, afirmou Paixão, explicando que a consulta pode ser feita por telefone, através de um ‘site’ dedicado ou diretamente nos BUAP da área de residência dos eleitores.
“Findo o prazo das reclamações e após a convocatória das eleições, já não poderão fazer reclamações”, alertou, rejeitando críticas sobre eventuais dificuldades de acesso ao registo por parte dos eleitores, pois foram criados mais de 500 BUAP.
É desnecessária, por isso, a afixação de listas como pretendem os partidos da oposição angolana, defendeu Fernando Paixão, afirmando que a lei do registo eleitoral não refere a afixação de listas, mencionando apenas que, em ano eleitoral, quem operacionaliza o registo tem de permitir ao cidadão que possa consultar os seus dados.
“Para afixar os papéis, seriam necessários 90 camiões-cisterna basculantes de papel. Estamos a falar de afixar 14 milhões de listas, por cada cidadão tinha de se afixar uma folha A4”, insistiu.
O ficheiro com o registo final será entregue à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) dez dias depois da convocação das eleições, previstas para agosto de 2022.
Fernando Paixão criticou, por outro lado, a falta de consciência dos angolanos que levou a enchentes nos BUAP nos últimos dias do registo — que foi prorrogado por sete dias.
“O Estado não pode andar a prorrogar, a prorrogar, o angolano tem que ganhar consciência que chegou aquele período e vai fazer o seu registo. Temos de nos habituar a ir procurar os serviços, em nenhuma parte do mundo os serviços vão a nossa casa”, destacou.
O responsável indicou que foram registados cerca de 14 milhões de eleitores no período entre 23 setembro e 07 de abril, altura em decorreu o registo oficioso, em paralelo com registo presencial, em zonas de Angola onde não existem serviços de identificação
Cerca de cinco milhões de angolanos impossibilitados de ter o seu bilhete de identidade (BI), aos quais se juntaram aqueles que alteraram a residência e tiveram de se deslocar ao BUAP foram registados desta forma, tendo sido emitidos “excecionalmente” cartões de eleitor nas áreas onde o BI “ainda não é uma realidade”.
Na diáspora, foram contabilizados 18 mil angolanos que poderão exercer o seu direito de voto, tendo o registo chegado apenas a 12 países num total de 76 que tinham sido identificados e das estimativas iniciais apontarem para mais de 300 mil cidadãos.
Fernando Paixão considerou que mesmo assim se tratou de “um ganho” pois, pela primeira vez, os angolanos no exterior poderão votar.
Salientou, por outro lado, a enorme complexidade do processo, que decorreu em plena pandemia de covid-19, indicando que há pessoas refugiadas e sem documentos de suporte, há quem tenha trocado de identidade, outros que vivem afastados das missões diplomáticas e consulares e não conseguiram fazer o seu registo.
“Nós não fomos a 76 países, em alguns temos quatro ou cinco angolanos, na Guiné Equatorial temos nove angolanos, íamos lá?”, questionou, em resposta às criticas manifestadas por vários participantes da conferência.
O trabalho que se segue é eliminar desta lista os que morreram e suspender os direitos dos cidadãos em conflito com a lei, no seu próprio país ou no estrangeiro, ou com doença psíquica devidamente comprovada, acrescentou.
