Sob orientação do Presidente do Partido, Dr. Isaías Henrique Ngola Samakuva, teve lugar no dia 20 de Outubro de 2021, em Luanda, a I Reunião Extraordinária da Comissão Politica, eleita no seu XII Congresso Ordinário.
Da agenda da reunião, constaram os seguintes pontos:
a) O Preenchimento de vagas na Comissão Politica, por motivos de morte;
b) A análise do contexto politico em que se realiza esta primeira Reunião Extraordinária, tendo em conta as implicações do Acórdão 700/2021 do Tribunal Constitucional;
c) A imperiosa necessidade da realização do XIII Congresso Ordinário, nos termos dos Estatutos.
Durante a sessão de abertura da Comissão Politica o Presidente do Partido Dr. Isaías Henrique Ngola Samakuva, apresentou um informe à reunião, onde destacou o momento Politico que o país e o Partido vivem, após o Acórdão do Tribunal Constitucional, considerando-o meramente político, pois visa dividir a UNITA, travar o movimento social para à mudança e impedir a Alternância em 2022.
O Presidente do Partido lançou, a todos o apelo à unidade, a serenidade e à tranquilidade.
Após exaustivos e participativos debates, a I Reunião Extraordinária da Comissão Politica, chegou às seguintes conclusões e recomendações:
A) Sobre a Situação Politica
- A I Reunião Extraordinária da Comissão Politica condena o retrocesso do Estado de Direito Democrático em Angola com o sequestro das Instituições da República pelo Partido no poder por intermédio dos serviços secretos e dos gabinetes de acção psicológica.
- Este facto traduz-se na submissão dos tribunais às ordens superiores; no controlo dos órgãos de comunicação social pelo Partido no poder; na preocupante partidarização dos órgãos de defesa e segurança; na repressão do direito a manifestação; e no desrespeito dos direitos humanos.
- Na mesma senda, a Reunião tomou boa nota e solidariza-se com a posição tomada pela CEAST na sua última plenária anual, que apela para a contenção do ambiente político pelos Partidos Políticos.
- A I Reunião Extraordinária da Comissão Política da UNITA apela aos cidadãos maiores de 18 anos para efectuarem a actualização do seu registo eleitoral, com vista a capacitarem-se para o voto e protagonizarem a alternância democrática em 2022.
Sobre a Situação Social
- A I Reunião Extraordinária da Comissão Politica manifestou a sua preocupação pela progressiva degradação da situação económica e financeira dos angolanos, e exorta o Executivo a tomar as medidas necessárias com vista ao alívio dos preços dos produtos da cesta básica.
- A Reunião solidarizou-se com as populações do Sul de Angola severamente atingidas pelas consequências da seca e apela que esta calamidade seja um factor de efectiva irmandade e não seja usada para fins político-partidários.
- A I Reunião Extraordinária da Comissão Política da UNITA saúda os profissionais da linha da frente na prevenção e combate à Covid 19 e exorta os angolanos a observarem as medidas de biossegurança determinadas pelas autoridades sanitárias.
C) Sobre a Vida Interna do Partido
- A I Reunião Extraordinária da Comissão Política da UNITA concluiu que o Acórdão 700/2021 é um acórdão político que encerra uma armadilha politica para se alcançar um objectivo politico, o de dividir a UNITA, travar o amplo movimento social para a mudança e inviabilizar a alternância de poder.
- A I Reunião da Comissão Política considerou que o anulado XIII Congresso foi legitimo e organizado legalmente nos termos dos Estatutos da UNITA, da Constituição da República de Angola e da Lei.
- A 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Política ratificou os seguintes actos realizados pelo Partido:
– A recepção do Acórdão 700/2021 no dia 07 de Outubro do ano em curso;
– A sua interpretação e aceitação feita no dia 8 de Outubro de 2021;
– A passação de pastas entre o Presidente eleito no XIII congresso Ordinário, anulado pelo TC, Eng. Adalberto Costa Júnior e o Presidente eleito no XII Congresso Ordinário, Isaías Henrique Ngola Samakuva que reassume a presidência do Partido até a tomada de posse do Presidente a ser eleito no XIII Congresso.
4. A I Reunião Extraordinária da Comissão Política da UNITA ouviu a posição do Presidente do Partido sobre a necessidade da realização do XIIIº Congresso e aprovou com 222 votos (94,9%) favoráveis, Um (1) voto contra (0.4%) e Onze (11) abstenções (4,7%) a realização do XIII Congresso até 4 de Dezembro de 2021.
5. A I Reunião Extraordinária da Comissão Política da UNITA apela a unidade em torno da Direcção para protagonizar a mudança.
6. A I Reunião Extraordinária da Comissão Politica rejeita a intromissão do Tribunal Constitucional na gestão da vida interna do Partido cuja autonomia lhe é reconhecida pela lei dos Partidos Políticos.
7. A I Reunião Extraordinária da Comissão Política mandatou o Presidente do Partido a proceder às nomeações dos cargos de Direcção e chefia do Partido ao nível nacional e provincial para permitir um funcionamento normal antes do Congresso.
Luanda, 20 de Outubro de 2021
A I Reunião Extraordinária da Comissão Política da UNITA
