Confesso que tive dificuldade em diferenciar quem discursou na IV Reunião Extraordinária do CC do MPLA, se o seu presidente, João Manuel Gonçalves Lourenço, se o Presidente da República, que é também João Manuel Gonçalves Lourenço.
Isso porque entendo que se o presidente do MPLA pode criticar e até responsabilizar hipoteticamente a UNITA, crónico adversário político, por ser mentora de uma manifestação que causou impacto, já o Presidente da República, acho que deveria assumir uma postura mais cautelosa, de equidistância, de Presidente de todos os angolanos, e não só daqueles que se reveem nas políticas do seu partido, da sua governação ou são contra os desmandos provocados.
Ao não fazer essa destrinça, e logo naquele palco, a mensagem que ficou implícita é que o Presidente da República, o Mais Alto Mandatário da Nação, símbolo da unidade e da reconciliação nacional, oficializou a diabolização da UNITA, a caça a Adalberto Costa Júnior e a todos os manifestantes, é claro, podendo mesmo influenciar decisões judiciais neste nosso mundo já complicado.
Por outro lado, ao atribuir essa responsabilidade à direcção do maior partido da oposição, o presidente do MPLA e o Presidente da República acabaram por admitir também que a UNITA é uma força política que tem mesmo do seu lado (por alguma razão) muita gente descontente com o Sistema de governação. Logo, não deve ser ignorada e tudo o que acontecer que atente contra a integridade e segurança dos seus dirigentes, representantes, militantes e simpatizantes também passa a ser da responsabilidade do presidente do MPLA e do Presidente da República.
Fiquei também com a sensação de que o presidente do MPLA, que é o Presidente da República, continua a não assumir que o verdadeiro culpado das questões que conduzem ao clima de descontentamento e de tensão, definitivamente, não é a oposição, porque ela nunca governou (integrou governos). As causas têm sido as políticas e comportamentos adoptadas pelo seu próprio partido e pelo seu Governo. E no meio de tudo isso, a Covid-19 tornou-se apenas num acidente de percurso que veio complicar uma crise de má-gestão que já se arrasta há mais de duas décadas. Sendo mais profundos e objectivos, desde que, faz quase 45 anos, a independência foi proclamada de forma unilateral.
No fundo mesmo, o País foi malparido. O ‘matulão’ todo rebentado, que completa dentro de dias 45 anos, veio ao mundo sacado por fórceps trazidos pelos que vieram das matas cognominados de “libertadores”. E o presidente do MPLA, que também é o Presidente da República, não deve ignorar todo esse histórico da crise que somos obrigados a arcar, porque foram os seus próprios confrades, como disse, “quem mergulharam no pote de mel”.
Depois desse discurso, com tantas prisões e porque a tensão continua bem patente, se os manifestantes voltarem às ruas, a culpa continuará a ser da UNITA? E as manifestações que estão a ser preparadas pelos angolanos na diáspora, em Portugal, na Inglaterra, nos Estados Unidos e noutras paragens também estão a ser influenciadas pela UNITA? Se tudo isso é verdade, então nestes dois anos de gestão do presidente do MPLA, que também é Presidente da República, a UNITA cresceu e crescerá mais, confirmando-se igualmente que essa safra saiu da massa votante tradicional do próprio MPLA e pode ser interpretado como fracasso das políticas adoptadas. E não será essa a verdadeira razão da azia demonstrada pelo presidente do MPLA, que também é Presidente da República?
Com essa postura nada recomendada para a harmonização e tranquilidade que o País necessita, por mais que torçamos para que a empreitada do Presidente da República que também é presidente do MPLA seja bem-sucedida (e sou declaradamente um desses cidadãos), com esse tipo de mensagem, não sei se conseguirá transmitir-nos confiança e mais importante, preservar a unidade e o nível de confiança que depositamos nele para, de facto, salvar o Estado da quase falência económica, financeira, moral e do estrangulamento social.
Com tristeza, mas muita tristeza mesmo e desalento, constatamos que a esperança está a desvanecer-se em todos nós que ansiávamos por mudanças. O presidente está, efectivamente, a dialogar, mas neste caso, dando voltas estratégicas evitando quem deve, quando é por aí que deveria começar, sem egos e sem complexos, em prol da salvaguarda do interesse nacional. Está a dialogar nada, sem comprometimento com o pensamento político diferente da Nação. E ficamos com a percepção de que se está a deixar confundir e influenciar pela falsa imagem que eventualmente lhe tem sido transmitida por algum órgão que deixa subjacente que a sua segurança e a do Estado está ameaçada. Mas essa é outra falsa questão que nos aferrolha há 45 anos, que acabou por ficar desmistificada no “Processo 15+2”.
O exercício das nossas liberdades de expressão e de manifestação não devem ser encaradas e analisadas como atentatórias à segurança do Estado. Como se viu no caso do “Processo 15+2” tudo não passou de excessos que tiveram a mão do general José Maria, antigo chefe dos Serviços de Segurança Militar, na sequência de pressão e influência exercida sobre o então Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa, outro general, e sobre todo o sistema de Justiça (civil e militar) que, inclusive, conduziu à detenção, em 2006, despromoção, julgamento, condenação e afastamento do general Fernando Garcia Miala e de alguns dos seus colaboradores, um dos quais, Constantino Vitiaka, acabou por morrer em circunstâncias pouco claras. E agora há uma espécie de retaliação.
Recordo que sobre este caso do general Miala, eu próprio, por ter exercido os meus Direitos de análise e crítica como jornalista e proprietário de um jornal (Kesongo), depois de absolvido em julgamento, que decorreu durante duas audiências na 7ª Secção da Sala Criminal do Tribunal Provincial de Luanda (Processo nº 12450), acabei por ser condenado por Acórdão da 1ª Secção da Câmara do Tribunal Supremo “EM NOME DO POVO”(não sei qual) de 28 de Maio de 2013 (sete anos depois) por crime de injúria, “na pena de 45 dias de prisão (pena suspensa), multa de 20 dias (a razão de 120,00 Kz por dia), ao pagamento de 50.000 Kz de taxas de Justiça e de 500.000 Kz de indemnizações ao Estado”.
O crime de injúria, de que fui acusado, estava relacionado com o facto de criticar a interferência do poder político sobre o Judiciário, e de ter considerado José Eduardo dos Santos como um ditador. Hoje está tudo claro. Não foi injúria, mas sim a verdade. Mas sobre essa matéria, escreverei um dia.
Trago a questão nesta abordagem, apenas para alertar ao presidente do MPLA, que é Presidente da República, que nem tudo o que lhe parece e lhe chega é, de facto, verdade. Alertá-lo, para que não se deixe amarrar, exactamente, pela repetição de erros induzidos ao seu antecessor.
Acredito que o Presidente está neste momento numa situação difícil, particularmente nas vestes de presidente do MPLA, porque este partido é, em primeira instância, o responsável pela gestão danosa. Não somos nós. Mas a solução para os nossos problemas passa mesmo pelo diálogo, principalmente, com quem pensa diferente, mas não deixa de ser angolano, nem deseja menos que o presidente do MPLA, que é também Presidente da República, que Angola seja melhor, que todos tenhamos um nível de vida consentâneo com o potencial do País. E se alguém usurpou o que a todos nós pertence, e essa é outra causa, o Presidente sabe que tem de todo o povo angolano, incluindo dos manifestantes, total apoio para conduzir o combate à corrupção até as últimas consequências, doa a quem doer. No entanto, essa é apenas uma das muitas questões que tem sobre as mãos, porque a causa do conflito tem outra vertente, sendo a principal, o aumento exponencial do custo de vida, o aumento desproporcional da carga fiscal, a falência de empresas, o aumento do desemprego e a depreciação diária dos nossos salários: a fome, a pobreza, a miséria senhor presidente, que invadiu os lares de milhares de famílias.
Diante desse emaranhado de problemas, se as soluções que o Governo está a adoptar são correctas, sinceramente, como boa parte até dos militantes do MPLA, hoje, considero que, umas são sim, mas outras não. Mas esse não é um problema nosso: é do presidente do partido que está no poder e da governação que o Presidente da República escolheu para o assessorar. Entretanto, se acham que tudo está bem, só têm que continuar, mas assumindo de frente as consequências, sem transferir para terceiros, neste caso a UNITA e os jovens que se manifestam contra a falta de emprego e por melhores condições sociais, a responsabilidade do eventual fracasso de um programa eleitoral ou de governação.
Apesar de sufragado com vitória pela maioria, que se tenha em consideração que não contou com a aprovação dos militantes e simpatizantes de quem faz oposição. Logo, estão no seu direito, legitimado pela Constituição da República de Angola (CRA). Os que reclamam são angolanos, com os mesmos Direitos e Deveres sim, mas também com o mesmo sentimento pátrio de fazer o melhor, até porque são representantes de uma faixa populacional demasiado expressiva, cujas reivindicações, até pelo merecido respeito às minorias, devem ser consideradas.
Parece-nos que o presidente da República, que é também o presidente do MPLA, está a cometer outro erro: o de divisão do País, criando a parte identificada com a UNITA e a parte dos que se reveem nas medidas adoptadas pelo seu Governo, que é de emanação do MPLA, que tem sob seu controlo todos os órgãos e instituições, incluindo a Política Nacional. Acho que seria melhor tê-los apenas como cidadãos nacionais, mesmo quando está na tribuna do seu partido. É exactamente na sequência dessa constatação que, no nosso texto anterior sobre este tema do EGO DO PODER, abordamos a necessidade de se cultivar mais diálogo, mais senso, mais razoabilidade, mais inteligência e até o espírito de cedência que, em termos de Estratégia, pode significar ganhos. Constata-se que falta mais racionalidade, para não se arrastar o País para um novo conflito, para mais mortes e mais prisões que não importa de que lado está a razão, não devem fazer mais parte da nossa agenda política e social. Seria triste, demasiado triste e pesado, desmerecido até, que o cidadão João Manuel Gonçalves Lourenço, ao deixar a presidência, possa ser um dia julgado por crimes que, eventualmente, lhe possam ser imputados na sequência dessa radicalização, no quadro dos excessos que já temos assistido. Repito: Nada, mas absolutamente nada, justifica mais mortes, mais prisões, mais arruaça, mais violência. Mas isso não se consegue com mais carga policial.
Postos aqui, acho que seria importante recuarmos a nossa cassete para os acontecimentos do 27 de Maio de 1977, volvidos 43 anos, e, coincidência, dois anos depois da proclamação da independência, quando faltam também dois anos para o fim do mandato do Presidente João Lourenço. E trago a reboque, o seguinte extracto do discurso proferido à Nação às 15 horas do mesmo dia, por aquele que o MPLA considera a sua maior referência, António Agostinho Neto, seu presidente e também Presidente da República: “Eu penso que o nosso Povo vai compreender porque razão nós agiremos com uma certa dureza, porque razão nós agiremos de maneira drástica, em relação a indivíduos que agiram hoje com má-fé de maneira a perturbar até a calma na nossa capital, dando, portanto, ocasião para que o imperialismo possa, novamente, atacar o nosso Movimento, o nosso Povo e o nosso País. E espero que as medidas que serão tomadas pelo Comité Central, em relação àqueles que pegaram em armas para destruir o MPLA, sejam bem compreendidas”.
A História, até hoje, não nos conseguiu fazer “compreender” como é que esse presidente do MPLA e Presidente da República deixou, em apenas três anos de governação, sobre todas as famílias angolanas, um rasto de mais de 30 mil assassinatos, de milhares de presos e torturados (há um exemplo no lar do actual Presidente) maioritariamente jovens. Feridas que ainda sangram e os que sobreviveram, até hoje estão traumatizados. Passados 42 anos.
Tenho a certeza, absoluta, que a nossa História hoje seria contada de modo diferente, sem vergonha e sem mácula, se o discurso de Agostinho Neto fosse apaziguador, sereno e reconhecedor que havendo culpa, ela estava dividida, mas tinha como principal causa, também neste caso, o ego de quem vinha da mata que de forma cruel se abateu contra uma juventude comprometida com um projecto de construção de uma Nação verdadeiramente independente, sem amarras a um partido totalitário.
Em apenas dois anos de mandato de João Lourenço, este povo e está juventude particularmente, começaram a sentir os efeitos e benefícios do usufruto da liberdade de manifestação, sem receio de ser preso ou de morrer. E essa conquista que levou 43 anos, que contou com a sua colaboração, de repente, começou, de novo, a fazer marcha-a-ré, descambando no que se assistiu no passado sábado. Isso não tem nada a ver com a Covid-19, com qualquer situação de Calamidade Pública. O que aconteceu é consequência do ADN do poder que se apossou da Nação, como se ela fosse sua propriedade. Por isso, mais do que antes, o Presidente tem a responsabilidade de fazer tudo o que estiver ao seu alcance, para que nunca mais, seja quem for, mate esse Direito, mate essa conquista e, repito, conseguida com a sua própria contribuição. Não deve permitir retrocessos, porque o resultado pode ser desastroso, complicado para o tempo que lhe resta.
Desde pequeno, vezes sem conta, ouvi o provérbio português, infalível, por sinal: “Não há bem que sempre dure, nem mal que nunca se acabe”. Utilizo-o com o propósito de recordar ao Presidente que, algum dia, nalgum canto da nossa História, terá mesmo que acontecer a alternância. E o MPLA deve estar preparado para isso, tenha feito bem, ou tenha feito mal. Lei da vida! Desfecho incontornável. Por outro lado, devia entender também que neste momento difícil, de privações, a Nação tem mais necessidade de um líder motivador, do que de um presidente que impõe decisões castradoras que, já não sabemos, se são suas ou de intolerantes que o rodeiam, mas, de qualquer forma, quer boas quer más, estão intrinsecamente conotadas a si.
Segundo outro provérbio, desta vez hindu, “A árvore não prova a doçura dos seus próprios frutos; o rio não bebe as suas próprias ondas; as nuvens não despejam água sobre si mesmas. A força dos bons deve ser usada em benefício de todos”. E todos nós que nós fizemos homens e “comemos o pão que o dia amassou” nesses 45 anos ouvindo sempre o “refrão” de que “somos um só povo e uma só Nação”, como é que ficamos ouvindo, de novo, esse discurso do Presidente, nada apaziguador? Será que fomos enganados? Vá com calma Presidente, seja mais paciente e cauteloso, para que ao descer essa ladeira dessa recta final, não fique sem travões. Deixe legado e não mais ódio nem mais luto. No meu caso, tenho mais receios fundados dos efeitos multiplicadores de uma repressão policial, do que de uma manifestação com ou sem Covid-19.
Quanto à direcção da UNITA, errou e de que maneira, no ataque desferido à Tv-Zimbo. A via não é por aí.
Ramiro Aleixo
