EUA: Friends of Angola (FoA) quer responsabilização de agentes da Polícia implicados na morte de Inocêncio de Matos

ONG americana exige em petição pública responsabilização de agentes da Polícia Nacional implicados na violência e mortes de manifestantes

A Friends of Angola (FoA), organização dos direitos humanos com sede nos Estados Unidos de América exige das autoridades angolanas e a comunidade internacional, abertura de uma “investigação imparcial” com vista à responsabilização criminal dos agentes da Polícia Nacional, supostamente envolvidos na morte do jovem Inocêncio de Matos, estudante universitário, que segundo a família, foi assassinado no dia 11 de Novembro, na sequência de uma manifestação realizada no “Dia da Independência Nacional”.

Num comunicado enviado ao portal O Decreto, em que a FoA anuncia a “petição pública”, aquela organização “defensora da vida” exige que sejam levados à justiça os responsáveis (directa ou indirectamente) pelo assassinato e agressão no que diz respeito aos direitos humanos universalmente reconhecidos.

“Estes incluem o direito à dignidade, a ausência de danos físicos, e a liberdade de expressão”, diz a Friends of Angola, para quem “estes direitos são claramente iniciados na Constituição da República de Angola e na Declaração Universal dos Direitos Humanos ratificada por Angola”, mas na visão da FoA, “são violados por autoridades que, por imperativo legal, deveriam ser as primeiras a respeitá-los”.

Para a FoA, “o Governo angolano deve levar a cabo imediatamente uma investigação independente e imparcial sobre o assassinato de um estudante universitário, Inocêncio Matos, pelas forças de segurança, pois esta violência teve lugar a 11 de Novembro de 2020, durante uma manifestação pacífica”, lembrou.

A Friends of Angola recordou ainda que, no protesto que resultou na morte do jovem Inocêncio Matos, “os manifestantes exigiram uma data concreta para a realização de eleições locais e para que os políticos corruptos fossem responsabilizados pelos seus actos”.

“Além disso, o grupo protestava também contra o actual custo de vida elevado e a falta de oportunidades de emprego na sua comunidade. Por outro lado, os manifestantes insistiram na demissão do chefe de gabinete do Presidente da República de Angola, Edeltrudes Costa”, lê-se na petição.

A organização dos direitos humanos faz notar que, a 25 de Outubro de 2020, “pediu ao Presidente da República João Lourenço para que acabasse com a violência contra manifestantes pacíficos e que libertasse todas as pessoas que se encontravam detidas ilegalmente em Luanda”.

“Infelizmente, menos de um mês depois, a polícia angolana voltou a utilizar munições reais contra manifestantes pacíficos tendo como resultado, a morte do jovem manifestante, Inocêncio Matos, assassinado injustamente na Avenida Brasil, em Luanda”, refere.

De acordo com a Friends of Angola (FoA), “os registos mostram que quando existe vontade política de proteger os direitos dos cidadãos, incluindo a liberdade de reunião, as manifestações públicas ocorrem sem qualquer incidente enquanto a aplicação da lei desempenha um papel vital no fornecimento de segurança a todos os envolvidos”.

A FoA lembra igualmente que, Angola, para além de ter ratificado tratados internacionais, declarou na sua Constituição da República, “que todos os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais serão interpretados e integrados em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e outros tratados internacionais relevantes (art. 26º, nº 2, CRA)”.

“Isto inclui a liberdade de reunião que está consagrada na Constituição da República de Angola (CRA) no artigo 47º”, reforça a nota.

A Friends of Angola constatou que “os participantes na manifestação reuniram-se pacificamente e sem armas, como indicado no parágrafo 1 do artigo em referência, levando apenas cartazes com eles, bem como foram também devidamente protegidos com máscaras faciais e respeitaram o distanciamento físico necessário para combater a pandemia da COVID-19”.

“Acreditamos que cada cidadão, nacional ou estrangeiro, deve ser tratado com dignidade e respeito ao exigir os seus direitos”, sublinha o comunicado, que “apela ao Governo de Angola e, em particular, ao Presidente João Lourenço, a aderir às leis locais e a manter o seu trabalho em total compromisso com o povo, independentemente das circunstâncias, para que os seus direitos sejam respeitados”.

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