No dia 17 de Junho de 2021, o defensor dos direitos humanos e jornalista Coque Mukuta foi interrogado pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal, DNIAP (DNIAP) da Procuradoria-Geral da República de Angola, e acusado de abuso da “liberdade de imprensa”. nos termos do Capítulo IV do Artigo 74 da Lei de Imprensa Angolana.
Coque Mukuta é um jornalista correspondente do jornal Voz da América em Luanda. O defensor de direitos humanos trabalhou anteriormente para a Radio Despertar, cobrindo manifestações contra o governo em Angola. Foi co-autor do livro Os Meandros das Manifestações em Angola – Volume I (The Troubled Ways of Manifestations in Angola – Book I), que descreveu as manifestações anti-governo organizadas em Angola em 2011 e início de 2012 e como as forças de segurança interromperam violentamente as manifestações e assediaram quem delas participava. Ele tem sido alvo de várias ameaças e intimidações, incluindo invasões na sua casa e recebimento de cartas com ameaças.
No dia 17 de junho de 2021, Coque Mukuta foi interrogado pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) da Procuradoria-Geral da República de Angola. O defensor de direitos humanos foi acusado de abuso da “liberdade de imprensa” sob o artigo 74 da Lei de Imprensa Angolana, devido à um artigo que escreveu em agosto de 2020, no qual critica o governo angolano por fazer vistas grossas à corrupção. A Procuradoria Geral da República ordenou que o defensor dos direitos humanos seja proibido de deixar o país e deve pedir permissão ao governo se precisar sair de sua residência por mais de 5 dias.
O interrogatório aconteceu dois dias depois de Coque Mukuta ter protestado pacificamente em frente à Procuradoria-Geral da República em Luanda, no dia 15 de Junho de 2021, para contestar a perseguição política contra os profissionais da imprensa. Junto dele estavam outros três jornalistas e defensores de direitos humanos, Jorge Neto do Jornal Manchete, Lucas Pedro do Club-k e Escrivão José do Hora H. Coque Mukuta relatou que ele e outros defensores de direitos humanos já receberam ameaças e represálias anteriormente devido ao seu trabalho legítimo em defesa da liberdade de expressão e dos direitos humanos.
Este não é um episódio isolado. No momento, sete jornalistas e defensores de direitos humanos estão sendo investigados pela Procuradoria-Geral de Angola por crimes relacionados com calúnia e difamação. Jornalistas e defensores de direitos humanos relatam que com a aproximação das eleições em agosto de 2022, a perseguição aos defensores dos direitos humanos que defendem a liberdade de expressão tem se intensificado como uma forma de intimidar aqueles que criticam as medidas repressivas tomadas pelas autoridades criando uma atmosfera de medo entre a população.
O governo da República de Angola tem repetidamente falhado em cumprir suas obrigações de preservar o direito à liberdade de expressão, uma vez que os defensores dos direitos humanos têm sido alvos constantes das autoridades angolanas, por conta de seu trabalho legítimo na exposição de violações de direitos humanos em Angola. A Front Line Defenders está seriamente preocupada com a perseguição judicial e as medidas preventivas contra Coque Mukuta e acredita que ele está sendo atacado exclusivamente como resultado de seu trabalho na promoção de direitos humanos.
A Front Line Defenders insta as autoridades de Angola a:
Retirar imediatamente todas as queixas e remover incondicionalmente todas as restrições à livre circulação de Coque Mukuta bem como cessar todas as outras formas de vigilância ou intimidação contra ele motivadas por seu trabalho legítimo e pacífico em defesa dos direitos humanos;
Tomar medidas para assegurar que oficiais do governo ou outras figuras públicas se abstenham de fazer pronunciamentos ou declarações estigmatizando o trabalho legítimo de jornalistas e defensores de direitos humanos;
Deixar de perseguir todos os defensores de direitos humanos em Angola e garantir em todas as circunstâncias que eles sejam capazes de realizar suas atividades legítimas de direitos humanos sem medo de represálias e livres de todas as restrições, incluindo o assédio judicial.
