EUA: Sindicatos angolanos pressionam por “subsídio de desemprego”, Governo resiste

A Confederação Sindical (UNTA), a Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSSILA) e o Sindicato Nacional de Professores (SINPROF) reiteraram, nesta segunda-feira, 12, o seu apelo ao Governo para criar subsídios de desemprego para trabalhadores que perderam os seus postos de trabalho, em função da crise económica que assola o país. Empresários membros do Conselho Económico e Social do Presidente da República avança com sua proposta.

Aquelas entidades acrescentam não haver motivos que levem o Governo a insistir em não satisfazer esse desejo do qual, segundo afirmam, pode depender a sobrevivência de milhares de angolanos.

Uma proposta de empresários membros do Conselho Económico e Social, criado pelo Presidente da República, prepara uma proposta neste sentido.

O secretário-geral da UNTA, Manuel Viage, diz que a organização que dirige defende a atribuição de um subsídio extensivo a “todos os desempregados que não passaram à reforma remunerada por não terem mais de 60 anos ou 35 anos de trabalho”.

Por seu lado, o secretário-geral da CGSILA, Francisco Jacinto, confirma à VOA que a sua associação já fez propostas do género ao Governo, mas que nunca foram atendidas.

Aquele sindicalista diz serem “falsos” os argumentos segundo os quais o país não está economicamente preparado para criar subsídios de desemprego.

“É uma matéria que está dentro da contribuição voluntária do Estado. O dinheiro da Segurança Social tem serviço interesses até partidários”, afirma.

Para o secretário-geral do SINPROF, Admar Ginguma, o Governo só não atendeu a estas sugestões “por falta de vontade política”.

Empresários apresentam “sua” proposta

Entretanto, uma proposta similar foi, na última semana, atribuída a um grupo de empresários membros do Conselho Económico e Social (CES), um órgão consultivo criado pelo Presidente João Lourenço, que terá proposto ao Chefe de Estado a definição de uma política para subsídios a pessoas que contribuíram, pelo menos por 12 meses, para a Segurança Social e perderam os empregos, bem como para jovens estudantes.

A intenção consta de um memorando a ser enviado ao Presidente da República com várias outras propostas que visam “atenuar o sofrimento destes grupos sociais, conferir-lhes poder de compra, melhorar as suas condições sócio-económicas e a qualidade de vida”.

Os mentores da iniciativa defendem que “para se assegurar a fiabilidade do processo e destino dos recursos recorrer-se-á a controlo biométrico e à base de dados do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e Identificação do Ministério da Juventude junto aos centros de empregos, para o caso concreto dos cidadãos que acabaram desempregados, numa primeira fase”.

De acordo com o memorando, citado pela imprensa pública, “os estudantes a beneficiarem desse abono (grau académico não especificado) serão controlados igualmente por via de compromisso vinculando o Ministério da Educação e as instituições de ensino”.

O documento do CES propõe também a diminuição da Taxa de Contribuição Social das empresas que demonstrem cooperação na admissão de jovens para o primeiro emprego e na oferta de estágios profissionais remunerados, ainda que insignificante, com base num rácio entre empregados activos e estágios por ano.

Com isso, pretende-se acelerar o processo de criação de empregos no país, cuja taxa situou-se, no terceiro trimestre de 2020, em 59,7 por cento, correspondentes a 20,1 milhões de pessoas com 15 ou mais anos, segundo dados do INE.

No referido período do ano passado, a população desempregada estimava-se em 5,2 milhões de pessoas com 15 ou mais anos (34%), tendentes a aumentar devido fundamentalmente, entre outros factores, à pandemia da Covid-19, de acordo com a “Folha de Informação Rápida do Inquérito ao Emprego em Angola datada de 31 de Outubro de 2020.

O memorando contém mais de 100 propostas transversais, resumidas em oito temas, visando essencialmente a estabilidade macroeconómica, o desenvolvimento do país, o crescimento infra-estrutural, o combate ao desemprego e à fome, a inclusão social e o bem-estar da população.