O Governo de Angola disponibilizou 153 mil milhões de kwanzas (169 milhões de euros) para apoio à produção de alimentos e proteína animal, no âmbito das suas medidas de estímulo à economia, foi hoje anunciado.
De acordo com um comunicado de imprensa do Ministério das Finanças de Angola, para o financiamento da campanha agrícola 2024 foi realizada a emissão de garantia pública no montante de 43 mil milhões de kwanzas (47,5 milhões de euros), com maturidade de 12 meses e taxa de juros de 7% ao ano, sendo financiador o Banco Angolano de Investimentos (BAI).
Para o mesmo fim, foram capitalizadas algumas instituições financeiras, nomeadamente o Fundo de Garantia de Crédito (FGC) com 50 mil milhões de kwanzas (55,2 milhões de euros), o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), com 20 mil milhões de kwanzas (22 milhões de euros), o Fundo Angolano de Capital de Risco (FACRA), com cinco mil milhões de kwanzas (5,5 milhões de euros) e o Fundo de Apoio de Desenvolvimento Agrário (FADA), com cinco mil milhões de kwanzas (5,5 milhões de euros).
Ao Ministério da Agricultura e Florestas de Angola foi feita uma dotação orçamental de 30 mil milhões de kwanzas (33,1 milhões de euros) para adquirir insumos agrícolas no sentido de apoiar a agricultura familiar.
“O Ministério das Finanças esclarece que as referidas capitalizações concretizam a medida de apoio financeiro ao setor empresarial, com foco nas pequenas e médias empresas, de modo a agilizar e facilitar o acesso a recursos financeiros, por parte dos operadores privados com iniciativas conducentes à diversificação económica nacional e ao reforço da segurança alimentar do país”, refere-se no comunicado.
No documento salienta-se que a disponibilização da linha de financiamento contratada ao BAI tem como objetivo promover o desenvolvimento da produção agrícola nacional, bem como potenciar os produtores comerciais de grande, média e pequena dimensão.
Enquanto os recursos financeiros disponibilizados ao BDA “traduzem a reafirmação do foco do executivo em recentrar o referido banco no exercício da sua função de apoiar na potenciação da diversificação em setores com alto potencial de gerar dividendos ao crescimento económico, de criação de empregos e à resiliência da economia nacional, assegurando-se concomitantemente, do fortalecimento da segurança alimentar nacional, por via da operacionalização do Planapesca, Planapecuária e o apoio a iniciativas no âmbito do desenvolvimento agrícola”.
Já os recursos financeiros disponibilizados ao FACRA visam apoiar iniciativas no âmbito da segurança alimentar, através do desenvolvimento de cadeias logísticas para facilitar o armazenamento, beneficiamento primário, conservação e o escoamento dos centros de produção agrícola.
Por sua vez, os recursos financeiros disponibilizados ao FADA visam apoiar as Caixas Comunitárias de cooperativas agrícolas, os quais serão operados e disponibilizados pelo FADA em condições bonificadas, designadamente a uma taxa de juro máxima de 7% ao ano.
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