“Governo perdeu a oportunidade de incluir as propostas dos professores no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023” — Liberty Chiaka

O Grupo Parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) viu rejeitado no Parlamento o seu pedido de alteração da ordem de trabalhos, para debater a greve dos professores, que termina na sexta-feira, 16 de dezembro.

O requerimento, que contou com 84 votos a favor da UNITA, foi recusado com 114 votos contra do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e duas abstenções do grupo parlamentar misto do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).

A greve já vai na segunda fase e o Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF) ameaça com uma nova paralisação em janeiro. Os professores exigem melhores condições de trabalho e melhores salários, mas ainda não chegaram a um acordo com o Governo.

Em entrevista à DW África, o líder da bancada parlamentar do maior partido da oposição, Liberty Chiaka, diz que esta é a altura ideal para incluir as propostas dos professores no Orçamento Geral do Estado para 2023, que está em debate.

DW África: O que pretendia a UNITA ao solicitar a alteração do plano de trabalho para debater questões ligadas à greve dos professores?

Liberty Chiaka (LC): Nós temos acompanhado. Foi produzido um memorando em 2021 – e estamos na posse deste memorando. Estabeleceram-se vários pontos, um calendário e um cronograma de tarefas que deviam ser cumpridos pelo Governo. Chegados ao ano de 2022, infelizmente, do caderno de encargos com 15 pontos principais, o Governo não deu nenhum passo. Agora que estamos na fase de apresentação da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, parece-nos que teria sido uma bela oportunidade para o Governo poder aceitar grande parte das preocupações dos professores e poder incluí-las na proposta de OGE.

DW África: O grupo parlamentar da UNITA tinha uma proposta exata para apresentar? Por exemplo, uma atribuição maior ao setor da educação no OGE para 2023?

Liberty Chiaka (LC): Estabelecemos sete objetivos principais. Um deles era identificar as causas principais da greve. E falar das consequências políticas, sociais, económicas e psicológicas da mesma. Visávamos ainda com este debate incentivar a concertação social entre o Executivo e o sindicatos dos professores. Também gostaríamos de, feito o debate, apresentar propostas concretas. A nossa preocupação é que o Governo faz uma proposta do Orçamento Geral do Estado que, infelizmente, não vem atender as preocupações dos professores. Mas a estrutura do orçamento que foi apresentada pelo Governo à Assembleia Nacional não está de acordo com as prioridades nacionais.

DW África: Qual considera que seja a solução imediata para a greve dos professores?

Liberty Chiaka (LC): Primeiro, o Governo tem de aceitar e compreender que está a cometer erros. A estrutura da proposta de Orçamento Geral do Estado não é patriótica e, do ponto de vista da sensibilidade humana, não tem acolhimento. Mantém as mesmas desigualdades, mantém as mesmas prioridades para determinados setores que não são prioritários no âmbito da estabilidade social e económica. Somos um país subdesenvolvido. Investindo menos de 10% no setor económico, menos de 10% na área da saúde, menos de 10% na educação, ensino, ciência, tecnologia e inovação, não pode haver futuro para Angola. Portanto, há prioridades que devem ser invertidas. Mas há muito dinheiro que é aplicado, mas muito mesmo, nos órgãos administrativos, que, em rigor, não correspondem às prioridades nacionais.