Em causa o decreto presidencial que cobra emolumentos, taxas e propinas no ensino secundário
Três associações da sociedade civil angolana endereçaram ao Presidente João Lourenço uma carta na qual pedem que anule a decisão de cobrar emolumentos, taxas ou propinas aos alunos do primeiro ciclo do ensino secundário.
O decreto presidencial de 11 de setembro, diz que “as receitas escolares constituem uma importante fatia alternativa de financiamento das instituições públicas de ensino secundário”, e que a sua cobrança permitirá aumentar os recursos financeiros necessários às suas necessidades.
A Rede Angolana da Sociedade Civil de Educação para Todos, a Mosaiko-Instituto para a Cidadania e a Handeka consideram na carta-aberta que se a medida avançar será um retrocesso na educação e vai incentivar o abandono escolar, além de ser uma verdadeira extorsão às famílias menos favorecidas.
Frei Julio Candeeiro, director-geral do Mosaiko-Instituto para a Cidadania, afirma que “não há dinheiro para emolumentos quando falta comida no prato das famílias angolanas, é indecente colocar pais e encarregados de educação numa posição mais vulnerável, que praticamente vai retirar os seus filhos das escolas”.
Para aquele responsável “é um retrocesso perante os compromissos internacionais e contraria o discurso do Governo que propala a gratuidade do ensino, ao mesmo tempo que altera a lei de bases do sistema de educação ao permitir esta cobrança directa às famílias”.
Na carta, aquelas organizações não governamentais dizem ser “imoral exigir a 41% da população angolana na pobreza (12 milhões de pessoas, segundo o Relatório sobre Despesas, Receitas e Emprego em Angola – IDREA 2018-2019), aos 32,7% de desempregados” e outros que paguem emolumentos para que os filhos acedam ao ensino secundário.
“Desta forma, senhor Presidente, o seu Governo transfere vergonhosamente o ônus e foge sorrateiramente à sua responsabilidade moral, num Estado que se diz de Direito, as familias não podem ser o bolso do ensino público, não permita, senhor Presidente, esta extorsão cega sob a forma de emolumentos e não obrigue as famílias a dividirem a sua pobreza com um Governo sem rumo, não podemos nem queremos pagar mais”, apelou Júlio Candeeiro, em nome das três associações subscritores da carta enviada a João Lourenço, também assinada por Luaty Beirão, presidente da Handeka, e Vítor Barbosa, presidente da Rede Angolana da Sociedade Civil de Educação para Todos.
VOA
