Os deputados angolanos aprovaram hoje o projecto de resolução do relatório das actividades de Provedoria de Justiça referente ao ano de 2020, por 149 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
A Provedoria de Justiça (PJ) registou durante o ano passado 1.115 mensagens provenientes de várias instituições de entidades visadas, informou hoje aos deputados a provedora de Justiça, Florbela Araújo, que apresentava o relatório da instituição referente ao ano de 2020.
A provedora disse que as referidas queixas integram um conjunto de documentos que deram entrada, desde queixas, solicitações de audiências, ofícios, convocatórias, convites e outros.
“A importância desse registo justifica-se na medida em que transmite ao destinatário do presente instrumento a ideia sobre o fluxo de expediente que os serviços do provedor de Justiça desenvolveram”, argumentou.
“Durante o ano de 2020 tramitaram 502 processos, 350 registados neste ano e 152 vindos do ano anterior. Foram concluídos definitivamente 142 processos e transitados para o ano seguinte 359”, acrescentou.
Quanto à proveniência das queixas, referiu que mais de 80 por cento são da província de Luanda.
Neste âmbito, defendeu a necessidade de instalação dos serviços de Provedoria de Justiça em todas as províncias do País.
“Neste momento a Provedoria de Justiça está apenas em seis províncias: Bengo, Cabinda, Cunene, Luanda, Huambo e Kuanza Sul“, concluiu.
Referiu que os recursos financeiros disponibilizados à instituição mostraram-se exíguos para o cumprimento das atribuições e das competências do Provedor de Justiça, na medida em que não permitiram realizar as principais tarefas e actividades constantes no plano Estratégico do Provedor de Justiça 2018-2022.
“Queixas mais recorrentes destacam-se os conflitos laborais, seguido de morosidade de processos nos tribunais de primeira instância e de recurso, bem como os relacionados com os direitos fundiários “, concluiu.
