O acordo de mobilidade foi aprovado em 5 de novembro no parlamento português, com os votos a favor de todos os partidos com assento parlamentar, com exceção do Chega, que votou contra.
Marcelo Rebelo de Sousa ratificou esta quinta-feira o acordo sobre a mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), aprovado na cimeira de julho da organização, o que permite a sua entrada em vigor no espaço lusófono.
Numa nota publicada na página oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que ratificou “o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado por ocasião da Cimeira da CPLP em Luanda, em 17 de julho de 2021”.
O acordo de mobilidade agora ratificado constitui o importante passo entre os países irmãos da CPLP, “que irá contribuir para a aproximação da Comunidade aos seus cidadãos e para o incremento e consolidação das relações de cooperação existentes entre estes países em todos os domínios”, acrescenta a nota.
O acordo de mobilidade foi aprovado em 5 de novembro no parlamento português, com os votos a favor de todos os partidos com assento parlamentar, com exceção do Chega, que votou contra.
O acordo de mobilidade foi assinado em Luanda, em 17 de julho, na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual Angola assumiu a presidência da organização até 2023.
Em 30 de julho, o parlamento de Cabo Verde foi o primeiro a aprovar por unanimidade a ratificação do acordo de mobilidade na CPLP, seguindo-se a ratificação por São Tomé e Príncipe, em 17 de agosto.
O acordo para entrar em vigor precisava de ser ratificado por três dos nove países da organização, e além desta decisão de Portugal também Timor-Leste já anunciou para breve a ratificação do documento.
A proposta de acordo sobre mobilidade estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.
Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.
Neste contexto, têm a “liberdade (…) na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas”, bem como dos países da comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias.
O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.
A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, de 2018 a 2021.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, organização que este ano comemora 25 anos.
