Nas Reuniões Anuais do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), realizadas em formato virtual de quarta a sexta-feira, uma delegação angolana liderada pela ministra das Finanças, Vera Daves, decidiu não discutir a obtenção de novos financiamentos, o que sucede com base no reconhecimento de que o país tem “limitações de espaço para endividamento”.
Uma nota publicada, ontem, no portal electrónico do Ministério das Finanças, declara que a delegação angolana, integrada pelo ministro da Economia e Planeamento e a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Sérgio Santos e Aia-Eza da Silva, também tomou tal decisão por considerar as limitações do BAD para efectuar empréstimos.
“Tendo em consideração a limitação de espaço de endividamento de Angola e a actual limitação do Banco Africano de Desenvolvimento em efectuar empréstimos, este ano e no próximo, devido ao ‘credit rating’ a curto prazo , e sabendo de antemão que não existem recursos para grandes investimentos, durante as reuniões, a representação de Angola manteve-se focada em manifestar o interesse do país em continuar a ter o Banco Africano de Desenvolvimento como um parceiro importante e cada vez mais participativo no desenvolvimento de ferramentas e de políticas públicas através do acesso a doações que pode ajudar a canalizar para o país”, lê-se no documento.
Nas Reuniões Anuais do BAD, que decorreram sob o lema “Construindo Economias Resilientes Pós-Covid-19 em África”, os governadores, entre os quais se inclui a ministra angolana das Finanças, participaram em cinco encontros estatutários e bilaterais, nos quais teve lugar o Diálogo Político Sobre Crescimento Inclusivo, Dívida e Governança Económica, assim como a 3ª Sessão da Assembleia Geral do Conselho dos Governadores, que antecedeu a sessão de encerramento.
Operações de 2020
Um dos temas mais amplamente debatidos, de acordo com a nota, está relacionado com as actividades do BAD no domínio do sector hídrico em 2020, tendo a instituição financeira criado uma estratégia com vista a activar a Política da Água no período compreendido entre 2021 e 2025.
Devido à redefinição da prioridade do programa de trabalho de 2020 para responder ao impacto da Covid-19 em África, as aprovações financeiras para água e saneamento foram estimadas em 205,86 milhões de Unidades de Conta (moeda utilizada pelo banco), o equivalente a algo mais de 297,39 milhões de dólares.
Estes fundos correspondem ao Programa para o Sector da Água da Namíbia, com 91,06 milhões de UC (131,55 milhões de dólares), e ao Projecto de Desenvolvimento de Recursos Hídricos Multifuncionais doRwanda Muvumba, com 101,06 UC (145,99 milhões). Foram ainda doados 4,34 milhões de UC (5,82 milhões de dólares) pela African Wildlife Foudation para a preparação de seis programas de água e saneamento no Quénia, Ghana, Marrocos, Zâmbia e Mauritânia.
De acordo com o documento, em 2020, foi iniciado um Programa de Segurança da Água nas áreas áridas e semi-áridas do Corno de África para aumentar a Resiliência Climática.
Acções de fortalecimento
Os debates incidiram, ainda, sobre um Programa de Reformas Prioritárias estabelecido para fortalecer a capacidade do banco multilateral como parceiro de desenvolvimento e permitir o uso mais eficaz dos recursos de capital adicional, um programa que descreve as etapas que o banco deve empreender nos próximos cinco anos, de formas a atingir sete objectivos, entre os que se conta o aumento do alinhamento estratégico e o foco operacional nas prioridades, a melhoria da qualidade e o impacto das operações no desenvolvimento, bem como o aumento da eficácia do diálogo sobre políticas.
Essas etapas incluem, ainda, o fortalecimento da capacidade da instituição para cumprir o seu mandato, o aumento da eficiência ajustando à organização do banco, a melhoria da sustentabilidade financeira de longo prazo, bem como a elevação da relevância nos países do FAD, um fundo subsisiário do banco continental.
Os participantes às Reiniões concordaram em que, apesar de a pandemia da Covid-19 ter desencadeado uma série de eventos que ameaçaram o ‘rating’, a capacidade financeira e relevância como banco multilateral de desenvolvimento, estão a ser desenvolvidas soluções para preservar a operação e elevar a capacidade da instituição para resistir a choques, ao mesmo tempo que se trabalha em planos para alavancar todas as opções, fortalecer a base de capital e melhorar o perfil de crédito triplo A.
As opções incluem o pagamento antecipado de subscrições, a introdução de capital híbrido, o aprimoramento da classificação de parte do stock de capital exigível e a revisão do modelo de negócios.
