Presidência da República “obrigou” a presidente do Tribunal de Contas (TdC) de Angola, Exalgina Gambôa a alterar o argumento de renúncia ao cargo

Tal como havia avançado em primeira mão o portal de notícias Club-K, na semana passada, a juíza-conselheira presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, foi ‘obrigada’ a alterar o conteúdo da carta de renúncia ao cargo, solicitando a sua jubilação antecipada e não apenas o seu afastamento da liderança daquela corte judicial.

Num primeiro momento, a 22 de Fevereiro — isto é, um dia depois de ter estado na Cidade Alta —, a magistrada alegou como justificativa o quadro de suspeição que se levantou à sua volta, sem nunca citar o conteúdo da matéria do portal Maka Angola, que “lançou achas para a fogueira”, ao revelar, em Junho de 2022, uma série de gastos extravagantes com recurso ao erário e pagos através do Cofre Privativo de Justiça na ordem dos milhões de dólares norte-americanos.

“Na sequência das suspeitas de irregularidades veiculadas pelas redes sociais dirigidas contra o cargo e a instituição que represento, venho por este meio colocar à disposição o cargo de presidente do Tribunal de Contas, no interesse e salvaguarda do bom nome da justiça angolana”, escreveu Exalgina Gambôa na primeira carta.

No entanto, o seu conteúdo terá ‘sabido a pouco’ para a Presidência da República, já que a magistrada se mostrava, ainda assim, “apta e disponível para continuar a exercer” as funções de juíza-conselheira do Tribunal de Contas — cargo para o qual estava empossada desde 2018 —, o que não terá agradado a João Lourenço, que queria mais do que aquilo: o seu afastamento da magistratura.

Do período que vai do pedido formal de alteração do conteúdo da carta de renúncia ao cargo até à efectiva concretização, passaram seis dias, sendo, porém, que tudo terá ocorrido já num clima pouco amistoso, o que teria levado a Presidência da República a emitir um comunicado de imprensa nesta segunda-feira, 27, no qual João Lourenço se ‘queixava’ de ainda não ter recebido o pedido de renúncia da juíza-conselheira presidente do Tribunal de Contas, apesar do convite feito à Exalgina Gambôa.

“Após rigorosa ponderação, [o Presidente da República] considerou que a veneranda juíza-conselheira presidente do Tribunal de Contas deixou de ter condições para o exercício das suas funções e convidou-a, no passado dia 21 de Fevereiro, a renunciar ao seu mandato, o que não aconteceu até à presente data”, lê-se na nota de imprensa da Presidência da República.

Poucas horas depois da divulgação do referido comunicado, surgiram nas redes sociais duas cartas de Exalgina Gambôa, a segunda das quais já com a data desta segunda-feira, 27, na qual a magistrada, alegando razões de saúde, solicita a sua jubilação antecipada, ou seja, aquilo que a Presidência da República esperava, quando solicitou que o conteúdo da carta fosse alterado.

“A signatária, exercendo o cargo de juíza-conselheira presidente do Tribunal de Contas, provido pelo Decreto Presidencial n.º 155/18, de 28 de Junho, vem, nos termos do artigo 53.º e no n.º 2 e 3 do artigo 54, ambos da Lei n.º 7/94, Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, apresentar o seu pedido de jubilação antecipada, por razões de saúde que têm interferido negativamente no desempenho das suas funções”, escreveu a magistrada.

 

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