O Presidente da República de Angola (PRA), João Lourenço, ordenou a abertura de um concurso público para a privatização de 39 hotéis que pertenciam ao empresário Carlos São Vicente, atualmente a cumprir pena de prisão, e foram recuperados pelo Estado angolano.
Os ativos foram inscritos num aditamento ao programa de privatizações 2023-2026, segundo um decreto presidencial, onde são indicados os 39 hotéis a privatizar este ano.
A ministra das Finanças será responsável por verificar e validar os atos necessários, bem como constituir uma comissão de negociação que será integrada por representantes dos departamentos ministeriais responsáveis pelos setores de atividades e rege-se pela lei de base das privatizações, de acordo com o despacho presidencial que autoriza a alienação dos hotéis espalhados pelas 18 províncias angolanas.
“O empresário Carlos São Vicente foi condenado em março de 2022 a nove anos de prisão efetiva, pelo Tribunal da Comarca de Luanda, e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares (456,7 milhões de euros ao câmbio atual)”.
O ex-dono da seguradora AAA foi considerado culpado de crimes de peculato, branqueamento de capital e fraude fiscal, através de um suposto desvio de 900 milhões de dólares da Sonangol (822 milhões de euros ao câmbio atual).
As autoridades judiciais ordenaram, na altura, a apreensão de bens pertencentes ao empresário luso-angolano, entre os quais a rede hoteleira, tendo sido pedido também o congelamento de contas bancárias.
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