O PRA-JA Servir Angola vai voltar a sair à rua em Luanda no próximo sábado, depois de apoiantes terem sido feridos no fim-de-semana. Na mesma altura, a polícia impediu um protesto pela libertação dos presos políticos.
Segundo o Projeto Político PRA-JA Servir Angola, 17 pessoas foram feridas pela Polícia Nacional que impediu, no último sábado (28.01), a realização de uma marcha que visava o lançamento do ano político da organização.
O coordenador geral do PRA-JA, Abel Chivukuvuku, e os seus apoiantes tentaram iniciar uma marcha, que terminaria com uma palestra do líder sobre as autarquias, quando surgiu a polícia para impedir o ato.
A organização denunciou ainda que granadas de gás lacrimogéneo foram lançadas em direção a Chivukuvuku, “que escapou por um triz à ação violenta, repressiva e criminosa dos agentes da Polícia Nacional.”
Por isso, o PRA-JA agendou um novo protesto para o próximo sábado (04.02). “Ainda não se sabe qual será o teor da marcha, se será novamente as autarquias ou um outro assunto”, diz Borralho Ndomba, correspondente da DW África em Luanda que tem acompanhado o tema no terreno.
Outro protesto reprimido
Também no sábado (28.01), a Polícia Nacional reprimiu outra manifestação na capital angolana pela libertação dos chamados “presos políticos”, entre os quais os ativistas Tanaice Neutro e Luther Campos, o líder da seita religiosa “A Luz do Mundo”, José Kalupeteca, e o líder chefe do auto-denominado Movimento do Protetorado Lunda Tchokwe, José Domingos Mateus “Zeca Mutchima”.
Vários ativistas e organizadores da marcha foram detidos nessa altura, mas já se encontram em liberdade. “O que a polícia fez foi prender os jovens. Depois soltou-os fora de Luanda e levou-os até à província do Bengo”, relata Borralho Ndomba.
Hoje, os advogados dos jovens passaram o dia no Comando Provincial da Polícia de Luanda para solicitar a devolução dos bens dos detidos – telefones, mochilas e outros pertences.
A polícia atua a “reboque das ordens superiores”, criticou hoje o ativista Geraldo Dala. “Naquele dia foram detidas oito pessoas, inclusive eu, mas que depois foram soltos mais tarde. A única coisa que está em posse da polícia são os meios, como telefones, megafones, que eles se negam a devolver e dizem que só o fazem sob ordens superiores”, contou à agência de notícias Lusa.
Até ao momento não houve qualquer pronunciamento da polícia angolana sobre os incidentes de sábado.
Angola “não é um país democrático”
“Infelizmente, Angola não é um país democrático na prática. Formalmente, é democrática porque tem lei, mas essas leis não têm sido respeitadas nem pela polícia nem pelas autoridades administrativas”, lamenta Geraldo Dala.
“Neste país o que vale e manda não são as leis, mas as ordens de governadores e presidentes, são estes sim que mandam de forma arbitrária e entendemos, mais uma vez, que a polícia atua ao reboque das ordens superiores”, afirmou ainda o ativista.
O presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), Serra Bango, aconselha os promotores e manifestantes das marchas reprimidas pela polícia a apresentar queixa contra aquele órgão do Ministério do Interior.
O ativista recorda que o acórdão nº 145/21 do Tribunal Supremo reafirma que o direito à manifestação é legal, os protestos não podem ser proibidois e não estão sujeitos à governação, sublinhando que há um entendimento depreciativo do Governo sobre esta matéria que “é propositado, não é inocente”.
Advogado critica prisão preventiva
Francisco Muteka, advogado dos ativistas Tanaice Neutro e Luther King, lamenta a manutenção da prisão preventiva dos jovens, período que deverá prolongar-se devido ao número de processos em apreciação no Tribunal da Relação.
“O processo subiu agora, com os processos que já tem no Tribunal da Relação e estão a ser apreciados, quer dizer que este mesmo processo pode ficar a três a seis meses, daí que o processo penal democrático recomenda que deve decidir o juiz a favor do arguido, com ponderação e flexibilização”, disse à Lusa.
Detido desde janeiro de 2022, Gilson da Silva Moreira “Tanaice Neutro”, de 35 anos, foi condenado, em 12 de outubro de 2022, a uma pena de prisão suspensa de 1 ano e três meses pela prática do crime ao ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos.
Muteka alertou ainda para os problemas de saúde de “Tanaice Neutro”, acreditando, no entanto, numa posição favorável para a assistência médica ao ativista. “O que devia o tribunal fazer neste caso era alterar a medida de coação de prisão preventiva, porque é um caso em que o arguido já cumpriu mais do que metade da pena do qual foi condenado em primeira instância”, defende.
O advogado também critica o excesso de prisão preventiva de Luther Campos, “há mais de 12 meses sem condenação em primeiro instância”. O ativista começou a ser julgado em dezembro passado, no Tribunal da Comarca de Luanda, pelos crimes de associação criminosa, ultraje, rebelião e resistência contra funcionário público.
