O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil enviou hoje seis pedidos para a 1.º instância para investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por ataques contra o tribunal e juízes durante por declarações, em 2021.
O pedido foi enviado para a primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal.
A Cármen Lúcia explicou que Bolsonaro deixou de ter foro privilegiado nos tribunais por já não ocupar nenhum mandato público.
Estes são os primeiros pedidos de investigação ou inquéritos contra Bolsonaro que o Supremo Tribunal remete aos juízes de primeira instância desde que o ex-presidente ficou sem cargo.
Os principais casos dizem respeito a petições de investigação contra Bolsonaro por declarações anti-institucionais por ele proferidas num discurso público a 07 de setembro de 2021, em comemoração da declaração de independência do Brasil.
“Os vários queixosos acusam Bolsonaro de ter defendido um golpe de Estado pelas suas declarações contra decisões dos juízes do Supremo Tribunal, pela sua ameaça de desrespeitar uma decisão do Supremo Tribunal e por questionar a fiabilidade do sistema de votação eletrónica do Brasil”.
Os casos podem ganhar mais velocidade nos tribunais de primeira instância, onde os juízes não têm tantos casos para analisar como os magistrados do Supremo Tribunal.
O antigo Chefe de Estado também está a ser investigado em cinco casos abertos pelo magistrado Alexandre de Moraes, nos quais é acusado de crimes como a divulgação de notícias falsas ou o incentivo aos atos golpistas de 08 de janeiro, quando apoiantes radicais invadiram as sedes dos três poderes em Brasília.
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