Tribunal Supremo de Angola (TSA) concede “liberdade condicional” a ex-ministro Augusto Tomás, que fica obrigado a residir em Luanda

O Tribunal Supremo de Angola (TSA) concedeu liberdade condicional ao ex-ministro dos Transportes angolano Augusto Tomás, que fica obrigado a residir em Luanda e a pagar o total da indemnização a que foi condenado.

No acórdão do Tribunal Supremo, datado de hoje e a que a Lusa teve acesso, é concedida “a liberdade condicional ao recluso Augusto da Silva Tomás, pelo tempo que resta para o cumprimento da pena de cinco anos, três meses e 22 dias de prisão”.

A pena de Augusto Tomás – condenado pelo Tribunal Supremo em agosto de 2019, a 14 anos de prisão maior, no âmbito do julgamento do conhecido “caso do Conselho Nacional de Carregadores” (CNC), pena que foi reduzida pelo plenário do Tribunal Supremo a sete anos e um mês de prisão — termina no dia 10 de janeiro de 2024, lê-se no acórdão.

Até lá, o ex-ministro terá que “cumprir as seguintes obrigações: residir nesta cidade de Luanda; pagamento total da indemnização a que foi condenado, no mesmo prazo”.

A defesa de Augusto Tomás solicitou a liberdade condicional, por o ex-ministro ter cumprido metade da pena que lhe foi imposta, tendo a direção-geral do Serviço Prisional dado parecer favorável.

O antigo ministro dos Transportes de Angola encontra-se detido desde o dia 21 de setembro de 2018, pelo que atingiu o meio da pena no dia 02 de abril deste ano.

Augusto Tomás foi ministro dos Transportes de Angola entre 2008 e 2017, e respondeu em tribunal pelos crimes de peculato, de violação das normas de execução do plano de orçamento sob forma continuada, de abuso de poder sob forma continuada e de participação económica.

O antigo ministro dos Transportes foi absolvido dos crimes de branqueamento de capitais, associação criminosa e de crime de participação em negócio, por falta de provas.