O Presidente do Tribunal Supremo de Angola (TSA), Joel Leonardo disse hoje que as autoridades judiciais devem estar preparadas para o contencioso no corredor do Lobito, dando resposta “célere” aos investidores “ávidos de proteção jurídica”.
Joel Leonardo, que discursava na abertura do ano judicial 2024, disse que o poder Judicial não está alheio aos investimentos de vulto ligados ao corredor do Lobito, via férrea que atravessa Angola ligando o Lobito, na costa ocidental, ao Luau, na fronteira leste com a Republica Democrática do Congo.
Com o crescimento do movimento de pessoas e de mercadorias, aumentará o volume de negócios e subirá o nível de litigância, “o que apela à prontidão dos Tribunais, situados ao longo da referida linha férrea”, previu.
Apelou, por isso, ao reforço dos tribunais nas províncias atravessadas pelo caminho-de-ferro, “no sentido de que as providências cautelares venham desempenhar as suas específicas finalidades processuais”, logo que sejam acionadas por investidores, “ávidos de proteção jurídica “, devendo os expedientes ocorrer com celeridade e eficácia.
O presidente do Tribunal Supremo considerou, também, um dever dos tribunais dar um tratamento mais célere aos crimes ligados ao tráfico de combustíveis, diamantes e outros recursos naturais, bem como à vandalização de bens públicos.
Sublinhou que o legislador avançou recentemente com novas normas penais incriminadoras e que é urgente proteger as barragens, pontes, linhas férreas, postes de iluminação elétrica, esgotos, “perante pilhagens deliberadamente dolosas”.
Joel Leonardo falou, ainda, sobre a modernização dos tribunais e manifestou o desejo de criar, em Angola, “um sistema judicial robusto, versátil e eficiente”.
“A modernização administrativa e a concretização da nossa autonomia financeira são conquistas que só serão alcançadas mediante iniciativas concretas, ainda que sejam iniciativas marcadas por pequenas ações”, destacou.
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