O jornalista e conselheiro da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) Reginaldo Silva lamentou hoje a limitada intervenção deste órgão, sendo a regulação dominada pelo Governo, que tem tido, no último ano, “uma política de terra queimada”.
Reginaldo Silva abordou hoje, em Luanda, a evolução da regulação da comunicação social numa conferência organizada pela Associação de Comunicólogos Angolanos, e criticou a falta de utilidade da ERCA neste campo, já que o poder regulatório continua a pertencer ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.
O jornalista afirmou que o partido do poder – o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) – nunca permitiu que a legislação relativa à regulação evoluísse para uma perspetiva mais participada, pelo que a ERCA, criada em 2017, nasceu com o mesmo “defeito de fabrico” de entidades anteriores, assemelhando-se a um “vaso de flores” sem grande utilidade além de “engalanar o ambiente”.
Reginaldo Silva salientou que a ERCA não dá autorizações, nem participa nos licenciamentos, que continuam nas mãos do Governo, limitando-se a poder dirimir alguns conflitos a nível do direito de resposta.
“Avançámos muito pouco na partilha da regulação”, lamentou, defendendo que o modelo a seguir seria o da regulação partilhada, funcionando a ERCA como um equilíbrio do poder do Estado, sendo chamada, por exemplo, a dar pareceres sobre o licenciamento de órgãos de comunicação social, nomeadamente canais de televisão e rádios.
Neste âmbito, apontou o caso da suspensão de três canais de televisão pelo ministério (ZAP Viva, Vida TV e Record TV Africa, alegando desconformidades legais), defendendo que o controlo do direito de licenciamento “não deve estar só nas mãos de uma entidade político-partidária, que é o ministério”.
Os canais foram suspensos em abril e continuam sem poder emitir, não havendo mais esclarecimentos do Governo sobre esta matéria ou prazo para a retoma da atividade.
“Se houvesse uma gestão equilibrada deste direito, a ERCA devia ser chamada a pronunciar-se e devíamos dar prazos”, realçou o membro da ERCA, afirmando que “foi uma notícia triste” o anúncio de despedimentos na ZAP.
Para Reginaldo Silva, é importante que a liberdade de imprensa seja assegurada pela pluralidade e, consequentemente, por um maior número de canais, o que não tem acontecido: “O último ano de gestão deste Governo em matéria de comunicação social tem sido política de terra queimada, de arrasar, tudo o que não é nosso, fecha. E ninguém pode dizer nada por que a lei não dá poder. A regulação continua a ser controlada quase a 100% pelo Governo”.
O jornalista lembrou que Angola está a um ano de eleições, sem a regulação que seria desejável com a ERCA, que deveria participar mais deste poder.
“Não há esta partilha e isso torna a nossa regulação pouco democrática e pouco abrangente. A regulação está entregue a uma entidade política e isso não dá garantia suficiente da liberdade de imprensa”, reforçou.
