A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana decidiu prorrogar por mais dois meses a prisão do líder do Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), José Mateus “Zeca Mutchima”, anunciou hoje o seu advogado, considerando a medida como “ilegal”.
“Essa nota que veio da PGR é desfasada de qualquer razão, porquanto Zeca Mutchima está detido há mais de seis meses, portanto já passa o prazo de prisão preventiva, e naturalmente surpreendeu-nos esta nota que veio da PGR junto do SIC na Lunda Norte”, afirmou o advogado em declarações à Lusa.
O novo despacho “está já a vigorar”, porque segundo o Ministério Público (MP), disse Salvador Freire, “não se consegue encontrar os outros elementos que participaram na manifestação”.
“Esse mecanismo é ilegal. Se não encontram os outros elementos, naturalmente, tem de colocar o `Zeca Mutchima` em liberdade, não se pode prender para investigar, devia-se investigar primeiro e depois prender, isto são contra os princípios do direito”, notou.
Indiciado pelos crimes de “associação de malfeitores e rebelião armada”, na sequência os incidentes de 30 de janeiro em Cafunfo, que resultaram em mortos e feridos, “Zeca Mutchima” está detido pelo SIC em Luanda.
Segundo a polícia angolana, cerca de 300 pessoas ligadas ao MPPLT, que há anos defende a autonomia desta região rica em recursos minerais, tentaram invadir, na madrugada de 30 de janeiro, uma esquadra policial de Cafunfo, província angolana da Lunda Norte, e em defesa as forças de ordem e segurança atingiram mortalmente seis pessoas.
A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local que falam em mais de uma dezena de mortos.
“Zeca Mutchima” é apontado pelas autoridades como cabecilha deste alegado “ato de rebelião” que para os cidadãos locais era uma “manifestação pacífica”.
Salvador Freire recordou que a prisão preventiva do seu cliente “expirou quatro meses após a sua detenção, à luz do novo Código Penal angolano, período em que deveria ser ouvido e caso não deveria ser posto em liberdade”.
“Nunca nos responderam a todos os requerimentos que temos feito em função do excesso de prisão preventiva, último requerimento que fizemos, há mais de dois meses, não tivemos resposta e finalmente vem uma resposta como esta”, frisou.
O causídico entende igualmente existir uma “mão política” neste processo “que faz com que `Zeca Mutchima` continue na prisão em Luanda sem que tenha sido encaminhado para a Lunda Norte para responder em juízo das acusações que lhe foram feitas”.
“Considero isso como um caso político, porque, evidentemente, não há justiça nisso. Estamos diante da denegação da justiça por isso é que `Zeca Mutchima` continua detido”, concluiu Salvador Freire.
