Depois do Tribunal Provincial da Lunda Norte ter rejeitado o pedido de habeas corpus feito pelos advogados do presidente do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwé, José Mateus Zecamutchima, a equipa vai pedir ao Tribunal Supremo (TC) a sua libertação por se encontrar em situação de excesso de prisão preventiva.
“O pedido de habeas corpus que fizemos ao Tribunal provincial da Lunda Norte foi rejeitado. O nosso cliente José Mateus Zecamutchima, preso há 120 dias, já excedeu largamente o tempo legal de prisão preventiva, que são 90 dias. Por isso, vamos pedir ao Tribunal Supremo a sua libertação”, disse ao Novo Jornal o advogado Salvador Freire dos Santos.
De acordo com o advogado, Salvador Freire dos Santos, passados os 90 dias previstos pela lei desde a detenção de Zecamutchima, e não havendo um despacho de acusação dos crimes que lhe foram atribuídos, o detido deve ser posto em liberdade.
“Exigimos a sua libertação imediata, uma vez que passou o prazo máximo de 90 dias de prisão preventiva sem qualquer acusação formal”, acrescentou o advogado, salientando que manter pessoas desta forma na prisão “é um tratamento degradante e desumano”.
O advogado informou que, não obstante Zecamutchima sofrer de asma, o seu estado de saúde é estável. ” Sempre que vamos visitá-lo levamos os medicamentos”, resumiu.
Recorde-se que no dia 30 de Janeiro deste ano, o Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwé pretendia realizar uma manifestação na vila do Cafunfo, província da Lunda Norte, para exigir o reconhecimento da autonomia das Lundas, acto que foi proibido pelas autoridades locais e reprimindo pelas forças de segurança, que alegaram ter reagido a uma “rebelião armada” com tentativa de invasão de esquadra.
Dessa acção, que envolveu várias dezenas de pessoas, e que o Movimento garante ter-se tratado de manifestação desarmada e pacífica, resultaram várias mortes.
As autoridades avançaram com seis mortos e vários feridos, mas diversas fontes apontam para a existência de entre 16 e 26 mortos e dezenas de feridos, tendo sido vistos nas redes sociais vídeos onde os feridos e mortos são tratados de forma indigna por agentes policiais.
