Segundo dados recentes, existem em Angola cerca de 8.6 milhões de trabalhadores no sector informal, representando cerca de 80% das pessoas empregadas em 2020.
Nos últimos anos, a crise económica contribuiu para aumentar a informalidade no país, daí a necessidade de se reduzir a informalidade, por via da criação de empregos formais e da reconversão da economia. A informalidade é heterogénea, complexa e persistente e afecta as pessoas mais vulneráveis como crianças, jovens, mulheres, imigrantes, trabalhadores rurais e domésticos.
Os operadores informais devem aumentar os níveis de confiança no sistema financeiro e este passo deve ser iniciado com a alteração do posicionamento da banca, porque, nos últimos anos, o sistema financeiro não soube criar formas de atrair poupanças ou de financiar pequenos negócios. “A taxa de bancarização em Angola está um pouco acima de 47%, por esta razão, ainda temos um caminho a trilhar neste sentido. Para se desenvolver, um país precisa de um sector financeiro forte e credível, que o ajude a criar riqueza. Uma das razões da fraca penetração dos serviços bancários prende-se com a reduzida formalização de negócios no nosso país e o fraco financiamento às PMES e aos microempreendedores”.
As políticas de promoção de desenvolvimento regional/rural devem passar pela identificação, formação, capacitação dos agentes económicos locais e por uma abordagem mais proactiva do sector financeiro, no sentido de desenvolver produtos de microcrédito e seguros para segmentos de famílias ou empreendedores de baixo rendimento. Estas políticas devem primar pela introdução de modelos de organização social mutualista, de forma a facilitar a melhor inserção dos produtos financeiros e a redução de risco de crédito com a participação dos Micro-seguros.
Alguns agentes do sector informal estão relutantes em ser formalizados, por não quererem pagar taxas ou pelo facto de se sentirem controlados pelas autoridades. Mas quando se apercebem que formalizar significa reduzir a exposição ao risco de exercício da actividade, novas oportunidades de negócio pelo acesso a recursos de financiamento, situações que concorrem para a expansão dos seus negócios, sentem-se mais estimulados a aderir aos processos de formalização. A reconversão da economia tem impactos muito significativos sobre os direitos dos trabalhadores informais; igualdade de género; trabalho decente para os grupos vulneráveis.
A problemática da reconversão pela sua importância deve merecer grande esforço e prioridade de todas as Instituições Públicas e os actores sociais. É certo que, sendo um projecto, deve ter um “patrocinador” que se responsabilizará pela concessão, implementação e avaliação, sendo que as diversas partes interessadas devem criar pontos de contacto com a sociedade civil. Portanto, é importante que as unidades ministeriais envolvidas neste processo estejam alinhadas ao plano de acção e ao plano de comunicação que são imprescindíveis para o sucesso do processo de reconversão.
“As experiências das instituições de microcrédito em África têm sido muito interessantes, em que o crédito malparado é quase inexistente. A nível da região, África do Sul, Namíbia e Botswana são os países que apresentam índice de economia informal inferior ao de Angola, em cerca de 29%, 33% e 34% do PIB. Angola poderá seguir o exemplo destes países e definir uma meta de redução da economia informal até 30% ou ir mais longe, chegar até aos 20%. Tudo dependerá das reformas estruturais (nível Fiscal, privatizações, ambiente de negócios), assim como a alteração do perfil produtivo e diversificação da economia”.
Alguns agentes informais percebem sobre as vantagens do sistema formal, outros não, daí a importância do plano de comunicação e das campanhas de sensibilização sobre as vantagens da formalização e as desvantagens de operar no sector informal como por exemplo:
- Acesso ao microcrédito – Novos agentes económicos poderão aceder aos diversos programas de financiamento ao microcrédito.
- Benefícios sociais – os contribuintes terão benefícios à luz da lei geral de trabalho, com ênfase para as prestações da segurança social e reforma.
- Inserção dos grupos mais vulneráveis -Por exemplo, um agente económico já formalizado, com direito a uma reforma em caso de morte dos filhos menores de idade, pode receber o subsídio ou pensão.
- Capacitação profissional de trabalhadores, de forma a melhorar o serviço que prestam ou encontrar novas oportunidades de trabalho em outros sectores.Existe em Angola um grande número de empresas, quer formais, quer informais, a actuarem em regime de economia paralela, sem qualquer tipo de obrigação tributária. Se o Estado for ao encontro desses agentes e dessas actividades aumentará a cobertura e a receita fiscal.
Economista
