O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, afirmou, nesta segunda-feira, que o processo de averiguação e certificação dos óbitos das vítimas dos conflitos políticos está a ser feito com rigor, para evitar a duplicação ou outro tipo de fraude.
O governante fez essa afirmação no final de uma visita à Base Central da Comissão de Averiguação e Certificação de Óbitos das Vítimas dos Conflitos Políticos (CAVICOP) em Angola, localizada na Arena do Kilamba, em Luanda.
Explicou que quando o requerente chega, primeiro passa por uma triagem para ver se o nome da pessoa falecida já consta da base de dados.
Se constar, esclareceu, vai para a certificação do óbito, através da Comissão Multisectorial criada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Disse que a certificação do óbito é como se fosse o médico a atestar que efectivamente a pessoa morreu, mas neste processo quem faz esse trabalho é a CAVICOP.
O dirigente elucidou que a base de dados funciona como uma cadeia que começa de um ponto e passa pelas diversas fases até à emissão da Certidão de Óbito, em que o cidadão pode ter o seu problema resolvido em uma hora.
Reiterou que se pretende tratar de questões ligadas à vida espiritual das pessoas com homenagem para honrar as suas memórias, algo que, segundo o responsável, não se faz com dinheiro, pois os valores monetários desprestigiariam as vítimas dos conflitos políticos.
Considerou a probalidade de se iniciar, esta semana, a entrega dos restos mortais às famílias, para a realização dos funerais em conformidade com a tradição de cada vítima, um processo em que o Estado vai apoiar na questão das urnas.
Francisco Queiroz sublinhou que a construção do monumento na Boavista, para homenagear os mortos dos conflitos políticos, será o culminar de todo o processo.
Enquanto isso, Laurinda Xavier da Costa, que enalteceu a decisão do Presidente da República sobre este assunto, disse que se deslocou à Base Central da Comissão de Averiguação e Certificação de Óbitos das Vítimas dos Conflitos Políticos (CAVICOP) para pedir certidões de óbito de dois irmãos.
Aclarou que um dos irmãos era integrante da 9ª Brigada – unidade de infantaria motorizada que esteve envolvida no 27 de Maio de 1977 -, e faleceu na província do Moxico, equanto o segundo morreu durante uma emboscada a caminho da Lunda Norte, em 1992.
Já o cidadão Gomes Domingos Alexandre explicou que foi requerer as certidões de dois irmãos pertencentes às extintas FAPLA, sendo um falecido no Huambo e outro no Lubango, província da Huíla.
Elogiou a iniciativa presidencial, dizendo que isto vai acalentar os familiares que já não tinham esperança de que algum dia esse processo fosse possível de ser realizado.
