O Presidente angolano, João Lourenço, determinou que as participações sociais detidas pelas extintas empresas públicas BOLAMA e CERVAL “passam para a titularidade do Estado”, cabendo do Ministério das Finanças o exercício da função de acionista.
Segundo o despacho presidencial n.º94/21 de 11 de junho, a que a Lusa teve hoje acesso, o destino das participações das extintas Empresa Regional de Massa e Bolacha (BOLAMA) e Empresa Nacional de Cervejas (CERVAL) surge no quadro da privatização do Banco de Comércio e Indústria (BCI).
O diploma legal, assinado por João Lourenço, refere que o decreto executivo conjunto que determinou a extinção da CERVAL não fez a indicação dos bens e direitos que o Estado pretende preservar para si.
A especificação sobre as referidas participações sociais surge igualmente, refere o despacho presidencial, pela “necessidade de se liquidar os ativos integrantes da massa patrimonial” da extinta BOLAMA.
E da necessidade, sublinha-se no documento, de se “fazer a indicação do destino das participações sociais detidas pelas extintas empresas públicas no BCI”, banco angolano de capitais públicos, cujo processo de privatização em bolsa está em curso.
Já num outro despacho, o Presidente de Angola autoriza a privatização, mediante concurso público, de 16 unidades industriais localizadas na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo, integradas no Programa de Privatizações (ProPriv).
Estão agora na rota das privatizações as empresas AngolaCabos (Indústria de Cabos de Fibra Ótica), ANGTOR (Indústria de Torneiras), INFER (Indústria de Puxadores, Dobradiças, Fechaduras e Cilindros), INDUGALV (Cromagem, Niquelagem e Zincagem), BOMBAGUA (Bombas de Água para a Irrigação), INDUPLASTIC (Indústria de Produtos Plásticos Sanitários/Domésticos).
A INDUMASSAS (Indústria de Massas Alimentares), NINHOFLEX (Indústria de Colchões de Espuma, de Molas e Travesseiros), INDUPAME (Indústria de Naves Industriais em Estrutura Metálica), BTMT (Indústria de Quadros Elétricos), BETONAR (Indústria de Pré-Fabricados, Pré-Esforçados e Artefactos de Betão), INDUCABOS (Indústria de Cabos Elétricos de Baixa e Média Tensão) serão igualmente privatizadas.
Constam ainda da lista das unidades industriais da ZEE a serem privatizadas, as empresas MATEELETRICA (Indústria de Interruptores, Tomadas, Caixa de Derivação e de Aparelhagem), INDULOUÇAS (Indústria de Sanita Convencional), INDUTUBOS (Indústria de Tubos e Acessórios) e a FUNDINAR (Fundição de Ligas Metálicas).
Em despacho presidencial n.º92/21 de 11 de junho, João Lourenço delega competência à ministra das Finanças angolana com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento concursal, a criação da comissão de avaliação e a verificação da validade e legalidade de todos os atos do concurso público.
Esta é a terceira fase de privatizações das unidades industriais de ZEE, segundo anunciou, recentemente, o presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) angolano, Patrício Vilar.
O programa do Governo ProPriv prevê a privatização de mais de 190 empresas e/ou ativos do Estado angolano até 2022 nos setores da banca, hotelaria e turismo, finanças, seguros, agricultura, telecomunicações, indústrias, petróleos, entre outros.
