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Angola/Cafunfo: Advogado denuncia “prisão ilegal” de líder de movimento após fim de preventiva

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O advogado do líder do Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), José Mateus “Zeca Mutchima”, denunciou hoje que o seu cliente “está preso ilegalmente”, após vencerem os 120 dias de prisão preventiva.
Segundo Salvador Freire, à luz do novo Código Penal angolano, Zeca Mutchima, detido em 08 de fevereiro, “já cumpriu os 120 dias de prisão preventiva e neste momento está preso de forma ilegal”.

“Mais do que nunca o Zeca Mutchima já deveria estar em liberdade, mas, infelizmente, não sabemos por que questões ele continua detido. Insistimos que a Procuradoria já deveria mandar a sua soltura porque os prazos de prisão preventiva venceram”, afirmou hoje o advogado.

Em declarações à Lusa, Salvador Freire referiu que o prazo de prisão preventiva terminou no dia 09 deste mês, considerando estar-se diante de uma “denegação de justiça”, o que se configura, referiu, em “um crime”.

Indiciado pelos crimes de “associação de malfeitores e rebelião armada”, na sequência os incidentes de 30 de janeiro em Cafunfo, que resultaram em mortos e feridos, Zeca Mutchima está detido pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) em Luanda, desde 08 de fevereiro passado.

Segundo a polícia angolana, cerca de 300 pessoas ligadas ao MPPLT, que há anos defende a autonomia daquela região rica em recursos minerais, tentaram invadir, na madrugada de 30 de janeiro passado, uma esquadra policial de Cafunfo, província angolana da Lunda Norte, e em defesa as foras de ordem e segurança atingiram mortalmente seis pessoas.

A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local que falam em mais de uma dezena de mortos.

Zeca Mutchima é apontado pelas autoridades como cabecilha deste alegado “ato de rebelião” que para os cidadãos locais era uma “manifestação pacífica”.

Hoje, Salvador Freire voltou a lamentar igualmente a “ausência de informações concretas” do SIC sobre a permanência de Zeca Mutchima em Luanda, referindo que os agentes do SIC Luanda “também estão preocupadíssimos com a situação”.

“Porque acham que alguma coisa não está a andar bem a nível da província da Lunda Norte (palco dos incidentes de Cafunfo)”, frisou.

“Não sabemos se há ordens superiores ou não para que Zeca Mutchima continua detido, portanto isto é contra os princípios da dignidade da pessoa humana e efetivamente o Estado está a violar os direitos de Zeca Mutchima”, rematou Salvador Freire.

 

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