Moradores pretendiam protestar contra o que chamam de falta de condições sociais de habitabilidade.
A administração municipal do Lubango, na província angolana da Huíla, proibiu os moradores do bairro do Tchituno de se manifestarem nos dias 2 e 3 de novembro contra o que chamam de falta de condições sociais de habitabilidade.
A medida é uma resposta à comunicação dos moradores, com data de 23 de outubro, na qual manifestam a intenção de protestarem nas ruas contra a demora da execução do projecto de electrificação da zona que teria arrancado no passado mês de setembro.
A proibição de ajuntamentos de qualquer natureza superior a cinco pessoas na via pública, contida no decreto 276/20 de 23 outubro sobre o estado de calamidade pública, é evocada na decisão da Administração Municipal, que chama a atenção para intervenção das forças da ordem em caso de incumprimento.
Yuri da Graça, um dos promotores da manifestação, diz estarem a estudar formas de contornar a situação, mas refere não ter dúvidas de que o decreto vem cercear um direito fundamental.
“O decreto veio para impedir manifestações e não doenças. Nós vemos ajuntamentos nas escolas e nas igrejas superiores a cinco pessoas. Nas igrejas fala-se em 150 elementos, nas filas dos bancos há ajuntamentos e não vejo nenhum problema nisso. Nós podemos realizar uma manifestação e cumprir com o distanciamento, não vejo nenhum problema nisso, mas eles querem parar a todo custo”, afirmou.
Tchituno, Tchavola e Kwawa são os bairros que surgiram nos últimos 10 anos na sequência das polémicas demolições de casas em 2010, aquando da retirada de famílias que construíram em zonas consideradas de risco ou ao longo da linha férrea do Caminho de Ferro de Moçâmedes, mas que ao fim deste período continuam a clamar por serviços sociais básicos.
“Só queremos os nossos direitos não é mal querer energia querer água querer uma via de acesso condigna e querer policiamento. Acho que isto é um direito e se alguém não consegue dar isso, acho que não é digno de ser um pai”, disse o activista.
O jurista Bernardo Peso lembra que o decreto presidencial não deve colocar nunca em causa os direitos fundamentais e alerta para o risco destas limitações evocadas pelas entidades do Estado poderem dar lugar à manifestações violentas.
“A administração municipal ao impedir, está a legitimar que a juventude realize uma manifestação violenta por que a lei só é lei quando ela concorre para a justiça e as pessoas fazem manifestação quando elas se sentem injustiçadas” defendeu.
Perante as reivindicações dos moradores visados, a administração municipal do Lubango apela a uma postura de paciência e que se aguarde pela execução do projecto.
