O Presidente da República de Angola (PRA), João Lourenço autorizou, via ajuste directo, mais um empréstimo no valor de 90 milhões de dólares norte-americanos para obras de construção de um terminal fluvial, no município do Nóqui, na província do Zaire.
A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 262/23, de 26 de Outubro, justificado pelo titular do Poder Executivo com a necessidade de se elevar o ‘Plano de Desenvolvimento do Sector dos Transportes’, que tem como prioridades a implementação dos programas de expansão do transporte público e de desenvolvimento e melhoria das infra-estruturas do sector.
“É autorizada a realização da despesa no valor global de USD 90 000 000 (noventa milhões de dólares norte-americanos) e formalizada a abertura de mais um procedimento de contratação simplificada (ajuste directo), pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a adjudicação do contrato de empreitada para a construção do terminal fluvial do Nóqui”, lê-se no referido documento, que não faz qualquer referência à empresa contratada e à instituição financiadora.
Através do mesmo despacho, o Presidente da República delega competências ao ministro dos Transportes, com a faculdade de subdelegar, para aprovar as peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a adjudicação do contrato.
O diploma confere ao Ministério das Finanças a autorização para inscrever os projectos no Orçamento Geral do Estado (OGE) e no Programa de Investimento Público de 2023, bem como para assegurar os recursos financeiros necessários à sua implementação.
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