A proposta de Orçamento Geral do Estado para o próximo ano é superior em 5% em relação ao de 2020 Revisto e reflecte os objectivos, metas e acções contidos nos instrumentos de planeamento nacional.
A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano prevê, no capítulo das despesas totais, uma alocação de 15,9% para o sector social e 7,5 para o económico.
Aprovada, recentemente, durante a 10ª sessão ordinária do Conselho de Ministro, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a proposta de orçamento de 2021 comporta receitas estimadas em 14 biliões, 114 mil milhões, 808 milhões, 902 mil e 438 Kz) e despesas fixadas em igual montante. A proposta é superior em 5% em relação ao OGE de 2020 Revisto e reflecte os objectivos, metas e acções contidos nos instrumentos de planeamento nacional.
De acordo com o comunicado final saído do encontro, o reforço do apoio ao sector social demonstra o empenho do Executivo na melhoria das condições de vida da população. O quadro macroeconómico para 2021 apresenta como pressupostos um preço médio do barril de petróleo de 39 USD, uma taxa de inflação acumulada anual de 18,27% e uma taxa de crescimento do produto não petrolífero de 2, 1%.
O sector petrolífero continuará a experimentar declínio de actividade, registando uma taxa de crescimento negativa de 6,2%. Não obstante o adiamento do crescimento económicono ano em curso, em virtude da crise económica agudizada pela pandemia da COVID-19, o Executivo continua engajado na implementação das reformas económicas iniciadas em 2018, com a implementação do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), por via de um programa económico anual alinhado com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.
Em declarações prestadas à imprensa, no final da reunião, a ministra das Finanças, Vera Daves, esclareceu que a proposta de OGE para 2021 assenta num conjunto de pressupostos que foram trabalhados com sectores de especialidade, como são os casos do Ministério da Economia e Planeamento, dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e do Banco Nacional de Angola. “Foi dado um conjunto de contributos. Temos que correr contra o tempo para conseguirmos entregá-lo (a proposta) à Assembleia Nacional o mais rapidamente possível”, frisou.
Em relação ao preço de 39 USD por barril constante na proposta, Vera Daves disse tratar-se de um custo de referência conservador, comparativamente às previsões que as principais “casas internacionais” têm estado a divulgar, que são, normalmente, acima de 42 USD por barril. “Mantendo a nossa estratégia de conservadorismo, estamos a propor que o preço de referência seja 39, ou seja, abaixo de 40 USD”, realçou.
A ministra previu que a produção petrolífera terá uma performance menos positiva, comparativamente ao exercício de 2020. No próximo ano, disse, deverá contar-se com uma produção de 1.22 milhões de barris por dia.
Relativamente à inflação, disse antever-se um comportamento melhor. “Estamos a apontar para os 18% de inflação”, aclarou.
No que ao Produto Interno Bruto (PIB) diz respeito, a ministra das Finanças ressaltou que, após cinco anos consecutivos de recessão económica, prevê-se uma estagnação, ou seja, zero por cento de crescimento. Com o sector não petrolífero a ter uma performance positiva, disse antever-se um crescimento de 2,1%, mas com o sector petrolífero ainda a ter um desempenho negativo de 6,2 de taxa de crescimento. “Isso nos conduzirá a uma estagnação”, avisou a ministra, acrescentando que, ainda assim, a ideia é atingir o crescimento económico nos próximos anos.
Se não houver recessão económica, significará que há tendência ascendente e que, pelo menos, deixou de se destruir valor, esclareceu a ministra, informando que um conjunto de medidas de política vão ser, de forma contínua, gizadas para que se caminhe para um plano positivo em 2022.
Sector da Educação Para o sector da Educação, a ministra das Finanças disse estar previsto um peso de 6% da despesa total e 13,4 da despesa fiscal primária. A Saúde terá 6,1% da despesa total e 13,5% da despesa fiscal primária.
“Gostaríamos muito de, no exercício económico de 2021, estarmos a conviver com um saldo nulo, mas ainda não foi possível e tudo indica que teremos que conviver novamente, com défice orçamental, que rondará os 2,5% do PIB”, lamentou.
Vera Daves referiu que as necessidades brutas de financiamento do exercício 2021 vão ser menores do que a de 2020. No exercício 2020, disse, o peso das necessidades de financiamento sobre o PIB eram de 23%, mas no do próximo ano serão de 15%, o que mostrará que se está a reduzir o número de despesas que têm de ser financiadas.
Segundo a ministra, isto significa que a estratégia de endividamento da base tributária começa a surtir efeito, na medida em que está a ser capaz de, cada vez mais, com a receita fiscal, cobriremse despesas que ainda não são suficientes. “O reflexo disso é o défice que temos e, por causa disso, temos que recorrer ao endividamento adicional”, aclarou.
Vera Daves afirmou que o endividamento é um processo normal e faz parte do exercício de qualquer Estado. O que é necessário, sublinhou, é que seja responsável, os termos e condições têm de ser devidamente negociados com prazos longos, taxas baixas e que financiem projectos que geram valores.
