SESSÃO DE ABERTURA DA II REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO POLÍTICA (Malange – 21Nov2020)
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente,
Caros Senhores Secretário-Geral e Secretário-Geral Adjunto
Digna Secretária Da Comissão Política
Digníssimo Senhor Secretário Provincial de Malanje
Membros da Direcção do Partido,
Digníssimos Membros da Comissão Política da UNITA
Prezados Membros, simpatizantes e amigos da nossa UNITA
Caros Jornalistas, Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Depois de termos realizado as Reuniões da Comissão Política, primeiro em Luanda, depois no Huambo (com a participação dos membros residentes nas províncias do Huambo, Bié, Kuando Kubango, Benguela, Kwanza Sul, Namibe, Cunene e Huila, respectivamente), damos hoje início à 3ª e última fase, reunindo na capital das terras da Palanca Negra (com a participação dos membros da Comissão Política residentes nas provinciais de Malange, Lunda Sul, Lunda Norte, Moxico, Kwanza Norte, Bengo, Uíge, Zaire e Cabinda). Este desdobramento é consequência do respeito pelas medidas sanitárias decorrentes do combate à pandemia da Covid-19. É com imensa satisfação que saúdo calorosamente os companheiros membros da Comissão Política provenientes dos diferentes municípios de Malanje, e das províncias acima citadas. Espero que tenham tido a oportunidade de algum descanso, especialmente os companheiros do Moxico, Lunda Norte e Lunda Sul, cuja via está muito degradada.
É imperioso que o país esteja dotado de uma rede de estradas e não só, que facilite o movimento das populações e das mercadorias. O nosso país deve tirar lições dos erros cometidos no passado, para não ter de os repetir. Devemos proporcionar a cada cidadão o acesso igual aos serviços, aos bens de consumo, com os mesmos preços, partilhando inclusão e cidadania. Este é o pensamento da UNITA e por isso para nós a reafirmação da inquestionável validade dos pressupostos de um Estado Democrático e de Direito, única via para a consolidação de uma Angola moderna e desenvolvida. Por isso a nossa clara reafirmação da necessidade da realização das autarquias locais em 2021, em simultâneo e em todos os municípios. É uma traição à Angola e aos angolanos, retardar as autarquias locais ou fazer a defesa do gradualismo. Adiar as autarquias e realizar eleições apenas em alguns municípios é promover o crescimento das assimetrias regionais e o aumento da pobreza. Com o gradualismo nós estaremos a promover uma Angola de desigualdades, uma Angola de primeira, outra de segunda, de terceira, etc… e compete-nos dizer NÂO a essa cobardia, a essa falta de amor ao povo!
As circunstâncias ditaram que a II Reunião Ordinária da Comissão Política da UNITA conhecesse o seu epílogo em terras de Malanje, correspondentes ao antigo Reino da Matamba e dos soberanos Kambolo Matamba, Mulundo Kambolo e Njinga Mbandi. Por essa razão, esperamos, ardentemente que as heróicas tradições de Malanje que se reflectiram nas destemidas revoltas ocorridas nas plantações de algodão na Baixa de Cassanje, as belas paisagens, as Majestosas Pedras Negras de Pungu Andongo e as quedas de Calandula, nos inspirem nos trabalhos que vamos realizar aqui em prol de uma Angola igual para todos os angolanos. Os últimos tempos têm retirado da nossa convivência inúmeros entes queridos, tendo por um lado a pandemia do covid e por outro a agravar das endemias tradicionais. Aqui perdemos um ilustre Pastor, Dom Benedito Roberto e uma incansável companheira, Catarina Caetano e Sousa. Neste preciso momento no Huambo um nosso companheiro despede-se da sua gratíssima esposa. Peço um minuto de silêncio em memória de todas estas perdas que tocam tantas famílias do nosso país.
Muito obrigado. Prezados companheiros, Minhas Senhores e Meus Senhores! A falta de resposta aos anseios dos angolanos, especialmente dos jovens a quem foram prometidos empregos, habitação, autarquias locais, uma Califórnia entre nós, melhor ensino e tudo mais, tem gerado inúmeras reivindicações. Não compreendendo as expectativas dos jovens e pela sua cultura contrária ao diálogo, o Executivo do Presidente João Lourenço tem reprimido tais reivindicações, com recurso à força e à violência. As mais recentes dessas acções ocorreram nos dias 24 de Outubro e 11 de Novembro em Luanda e em outras províncias do nosso país.
O nosso país tornou-se objecto de notícias nos médias internacionais, não é só pelos escândalos de corrupção mas é sobretudo agora, pela repressão e mortes de jovens manifestantes nas ruas de Luanda. Essas situações que colocam Angola entre os países que não respeitam e não toleram o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais dos cidadãos, acontecem porque o governo do Presidente João Lourenço entendeu empunhar armas contra o povo que reclama nas ruas a falta de emprego, contra o elevado custo de vida e pela concretização das autarquias locais no país.
A polícia nacional deve dialogar honestamente com os manifestantes e abandonar o uso da força. É o que se pode esperar de uma polícia republicana.
Com esse tipo de actos querem as autoridades induzir o medo nos jovens para os desencorajar a reivindicar os seus direitos consagrados na Constituição da República de Angola. O regime está nervoso e desesperado por falta de opções credíveis. Age com brutalidade, para se defender da sua incompetência e incapacidade de resolver os problemas reais. Precisamos de estar vigilantes para não cairmos nas suas armadilhas.
Estas reivindicações são motivo suficiente para o uso da violência policial que temos assistido? Não! Nós achamos que o Presidente João Lourenço tem aqui uma oportunidade sem igual para ajudar a realizar o sonho de milhares de angolanos de ter um primeiro emprego. Para baixar o custo dos produtos da cesta básica e definir um calendário para as autarquias que engaje todas as forças vivas da sociedade angolana. É isso que os angolanos esperam dele e do seu governo: um governo que saiba dialogar, que esteja ao serviço do seu povo, um governo que esteja ao serviço das suas comunidades. Constactamos uma total instrumentalidade dirigida aos múltiplos actores da nossa sociedade e o emergir cada dia, de uma linguagem e postura arrogantes de alguns dirigentes. A última intervenção do Excelentíssimo Ministro do Interior foi muito infeliz e nenhum cidadão responsável e consciente pode aceitar a afirmação do sr Ministro, de que as manifestações “têm como escopo a subversão da ordem estatuída e a destituição das instituições legitimamente eleitas”! Este governante deve ser chamado a apresentar provas destas graves afirmações e caso não as possua, o titular do Poder Executivo deve responsabilizá-lo. Os membros do governo não devem, nem podem andar a vender desconfianças, ameaças e chantagens à sociedade. Têm a obrigação de ter uma genuína cultura democrática. O governante deve ser o exemplo de tolerância, de respeito às leis e de não as manipular em sua conveniência. Têm a obrigação de não andarem a vender fantasmas, nem discursos ameaçadores e musculados, que mal escondem a sua impreparação para viverem em tempos assentes na pluralidade das ideias e das opiniões. É decepcionante ver o partido que governa há 45 anos, mostrar–se impreparado para conviver numa sociedade plural e mostrar-se cada dia incapaz de garantir isenção e transparência na administração do interesse público. Quanto mais nos aproximamos dos períodos eleitorais, mais o partido de regime e o seu governo nos mostram que para eles governar é um exercício intemporal! Este é o resultado das longas permanências no poder, perdendo sensibilidades e acumulando vícios.
Não há democracia sem alternância. É interesse de todos lutarmos contra o país partidário que continuamos a ter hoje. Esse governo partidário defende os interesses de uma pequena elite, apostada em recusar o genuíno sonho de liberdade e de desenvolvimento da maioria dos angolanos.
Prezados Membros da Comissão Política, Compatriotas O ano de 2020 prestes a terminar trouxe-nos indicadores de falta de compromisso com o país e com o povo por parte dos governantes angolanos. As autarquias que estavam previstas para este ano, foram transferidas para data incerta. O país caminha no escuro, sem conhecer horizonte algum para os seus desafios institucionais. Em Janeiro de 2020 nós propusemos uma calendário de compromisso, perfeitamente realizável: uma data para a aprovação da Lei de Institucionalização das autarquias Locais; um novo registo eleitoral, um compromisso para com a transparência, pois só de 2012 para 2017, desapareceram do ficheiro dos cidadãos adultos mais de 2,5 milhões de eleitores! Factos de Angola!
E hoje o regime indica-nos que não tem qualquer compromisso com a ética e a transparência, acumulando-se os indicadores de uma gestão das instituições a seu bel prazer: nega-se a legalização de partidos com todas as condições criadas; coloca-se na CNE figuras sem perfil para a missão; perde-se a vergonha e anuncia-se a construção do edifício para as autarquias que levará 18 meses a concluir, com o intuito de satisfazer agenda partidária; entrega-se ao CNJ casas para corromperem os jovens (são inúmeras as denúncias destes actos de corrupção, perante o silêncio das instituições; agora estamos a ouvir falar da legalização de partidos, criados artificialmente para combater a UNITA; a maioria na Assembleia Nacional aprova a entrega de Bilhetes de Identidade em troca dos cartões de eleitor, sabendo todos que muitos destes cartões foram entregues a cidadãos estrangeiros em troca do voto, colocando em perigo a segurança nacional! As campanhas de intoxicação, na sanha de procurar vantagens a qualquer custo, atingem até ilustres membros das forças armadas, sobre quem é lançada a suspeição e a intriga, em nome dos mesmos interesses de uma minoria habituada a dividir para reinar! O país atravessa uma grave crise institucional e de valores, sem precedentes. As reservas morais deste país devem ser chamadas a intervir!
Não nos surpreendemos quando ouvirmos o executivo atribuir à Covid-19, a má qualidade de educação, as condições precárias dos serviços de saúde, as estradas esburacadas, a corrupção endémica, a falta de patriotismo dos dirigentes, a distribuição desigual de água e de energia electrica às populações, a falta de incentivos e apoio aos agricultores. Todas estas culpas agora são repartidas entre a Covid, a UNITA e o seu Presidente!
Caros membros da Comissão Política, Minhas senhoras e meus senhores
Com o final desta reunião, teremos os programas internos actualizados e devemos virar as nossas atenções ao trabalho junto do cidadão e junto das comunidades.
O nosso país possui todas as condições para ultrapassar a crise que nos atinge. A nossa solução não vem do petróleo. O GIP, governo inclusivo e participativo, tem programas atualizados para abraçarmos estabilidade e desenvolvimento no nosso país.
Temo-lo dito e vamos repeti-lo. A riqueza que construiu as grandes cidades vinha do campo. Do café, do Uige, Kwanza Norte, Bié, Kwanza Sul e do Zaire. Não era do petróleo. A riqueza que fez Angola vinha do algodão que se produzia aqui em Malanje, vinha do sisal de Benguela. Vinha da pecuária. Os nossos governantes nos distraem que pequenos programas que só servem para enriquecer uns poucos espertos. Não há incentivos aos produtores familiares de café nessas regiões que mencionei. Os portugueses tinham construído vias para todos os sítios onde havia fazendas de café. E hoje o que vemos. Os pequenos agricultores que pelo esforço próprio produzem alguma coisa, queixam-se de falta de condições para escoamento dos produtos para os centros de consumo.
A Comissão Política deve tomar uma posição firme em relação à violação dos direitos humanos nas Lundas. São recorrentes as ocorrências de mortes de populares por empresas de segurança. A riqueza que Deus plantou em algumas regiões de Angola, não deve ser fonte da desgraça das populações locais. Essa reunião da Comissão Política deve tomar uma posição vigorosa em relação à exploração desenfreada da madeira que se fez nas províncias do Uige, Lundas e Moxico, entre outras, onde está a ocorrer um verdadeiro crime ambiental, sem observância de medidas que assegurem a preservação da natureza e da biodiversidade.
A UNITA mais uma vez é chamada ao trabalho e a saber transformar esperança em certeza, numa Angola democrática, respeitadora dos direitos humanos, desenvolvida e que devolva aos angolanos a dignidade que todos merecem.
Declaro aberta a II Reunião Ordinária da Comissão Política Polo Norte e Leste Muito obrigado.
VIVA A UNITA – VIVA ANGOLA
