O Executivo prevê a redução das taxas de alguns impostos para sectores-chave da economia, anunciou a ministra das Finanças, Vera Daves, no 5º Fórum Seguros dedicado ao tema “A importância do sector segurador na recuperação económica do país”.
Citada ontem no portal electrónico do Ministério das Finanças, Vera Daves afirmou que, apesar de prever um défice fiscal de 2,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021 antevê um crescimento das receitas fiscais não petrolíferas de mais de 30 por cento face ao OGE Revisto de 2020, algo que é conseguido por via do alargamento da base tributária.
“O reforço da receita virá do alargamento da base tributária, por via da melhoria dos mecanismos do controlo da receita, como o novo Portal de Serviços, medidas que visam reduzir as ocorrências de fuga ao fisco, promovendo a arrecadação sem a necessidade de agravar as taxas de impostos para os contribuintes que já têm a boa prática de cumprir os deveres fiscais”, assegurou.
A responsável considerou que o sector de seguros e fundos de pensões não teve grandes alterações no seu processo de crescimento, mesmo diante dos problemas com que o país se debate: “em 2019 registou um aumento da sua actividade em 31 por cento e tudo indica que essa tendência não está a regredir de forma dramática em 2020”, disse.
A ministra antecipa, para este ano, quedas significativas no volume de prémios de alguns dos ramos mais importantes da actividade seguradora, nomeadamente acidentes de trabalho, automóvel e viagens.
Em resposta, Vera Daves lembrou que “muitas empresas estão numa fase de redução dos seus quadros de pessoal e a parar a totalidade ou parte das suas frotas auto, com as consequentes reduções nos prémios de seguro correspondentes”. Disse ser algo que “se reflecte, negativamente, na indústria seguradora nacional” e reforça-lhe “a importância, enquanto garante da protecção das pessoas e do património das famílias e empresas”.
Vera Daves evocou, ainda, o tema da privatização da ENSA, considerando que “poderá trazer um impulso muito importante para o sector, estimulando, ainda mais, a concorrência e a oferta a todos os agentes económicos”.
