A Aenergy, empresa que mantém uma disputa judicial com o Estado angolano, afirma ter provas de que as turbinas arrestadas à empresa e que deveriam estar sob custódia do IGAPE, instituto que gere participações estatais foram confiscadas pelo executivo.
Numa carta dirigida ao tribunal federal de Nova Iorque, a Aenergy, que foi alvo de rescisão de contratos por parte do Governo angolano, tendo sido arrestados pela justiça vários dos seus equipamentos, incluindo quatro turbinas, alega ter provas de que a empresa pública de produção de eletricidade (Prodel) tomou posse destes bens e que estes estão a ser transferidos para uma central elétrica no Lubango (província da Huíla).
O tribunal do Sul de Nova Iorque realizou em 30 de outubro a primeira audiência preliminar no caso Aenergy contra Angola e a General Electric, por via telefónica, com a defesa do Governo angolano, na voz do advogado Michael Ehrenstein, a reivindicar que Nova Iorque não tinha jurisdição sobre as queixas feitas pela Aenergy e que um processo similar está a decorrer em Angola, perante o Supremo Tribunal.
Numa carta datada de 30 de novembro, dirigida ao juiz John Cronan, a que a Lusa teve acesso, os defensores da Aenergy alegam que a Prodel “tomou posse” dos equipamentos e que o tribunal é competente para julgar o diferendo.
“As turbinas estão atualmente na posse da Prodel – e não do IGAPE [Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado] e não foram levadas para preservar as provas”, alegam os advogados da Aenergy, referindo na carta que a empresa “ouviu rumores” de que os equipamentos estavam a ser transferidos da sede da Prodel em Luanda para uma central elétrica no sul de Angola.
Os rumores terão sido confirmados por um representante legal da Aenergy, que constatou a presença dos equipamentos na sede da Prodel, em Luanda, bem como através de imagens de satélite disponíveis através do Google Earth.
O representante da Aenergy viajou também até ao Lubango, tendo encontrado na central de Arimba, operada pela Prodel, componentes das turbinas que estavam em falta na sede da elétrica.
“Estas provas confirmam que, ao contrário das alegações de Angola perante este tribunal, as turbinas retiradas da Aenergy estavam em posse e controle físico do Prodel, não IGAPE, que o IGAPE não é uma entidade separada, e que as turbinas não foram levadas fisicamente para preservar as provas”, lê-se na carta, assinada pelo advogado Vincent Levy.
O caso que chegou à barra dos tribunais norte-americanos respeita a 13 contratos assinados entre a Aenergy e Ministério da Energia e Águas (Minea), em 2017, para construção, expansão, requalificação, operação e manutenção de centrais de geração de energia elétrica em Angola.
Trata-se de um processo de responsabilidade civil intentado pela Aenergy, do empresário português Ricardo Leitão Machado, e a sua subsidiária Combined Cycle Power Plant Soyo SA, contra o Minea, o Ministério das Finanças, a Empresa Pública de Produção de Eletricidade (Ende) e a Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade (Prodel), chamados “réus de Angola” e ainda contra três corporações da General Electric (GE), antiga parceira comercial da acusadora.
Na acusação inicial da Aenergy no Tribunal Federal de Nova Iorque, submetida em 07 de maio, os “réus de Angola” são acusados de oito crimes, entre os quais dois de rescisão de contrato, um de enriquecimento ilícito, dois de violação da lei internacional (bens físicos e bens intangíveis) e um de expropriação ilegal.
Na primeira audiência, os advogados de defesa de Angola, Michael Ehrenstein, e da GE, Orin Snyder, tentaram demonstrar que o tribunal de Nova Iorque não tem jurisdição sobre o caso, que deve ser julgado em Angola.
A Aenergy pede compensação monetária de pelo menos 550 milhões de dólares (mais de 471 milhões de euros) e uma indemnização.
O juiz John Cronan prometeu para breve uma decisão sobre a moção apresentada pela defesa de Angola e da GE para anular o processo, por falta de jurisdição.
No entanto, o advogado da Aenergy, Vincent Levy, argumenta na carta endereçada ao juiz que a jurisdição é adequada, independentemente dos factos recém-descobertos, mas considerou “aconselhável” levar estas evidências ao conhecimento do tribunal, depois de confirmados os rumores e antes do final do prazo dado a Angola para responder.
Em dezembro de 2019, foram arrestadas à Aenergy quatro turbinas, peças e consumíveis da empresa, no decurso de uma providência cautelar intentada pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Geral da República por “indícios de violação de contratos”.
Os contratos aprovados, entre julho e agosto de 2017, destinavam-se à instalação de novas centrais de produção, assistência técnica e manutenção aos centros de produção de eletricidade com equipamentos da marca GE, bem como a construção de pequenos sistemas de abastecimento de água.
No decorrer da execução dos contratos, foram verificadas irregularidades por parte da AEnergy SA, designadamente a aquisição de quatro turbinas no âmbito do financiamento GE Capital Limitada, “sem que as mesmas tivessem sido previstas nos contratos celebrados com o setor”, argumenta o Governo angolano.
