O plano de intervenção do Governo angolano nos 164 municípios, lançado em junho passado, conta atualmente com uma execução financeira de 200 milhões de dólares (167 milhões de euros), 10% do orçamento total, e 75 projetos concluídos, foi hoje anunciado.
A informação foi transmitida hoje pela coordenadora do grupo técnico do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), Laurinda Cardoso, no final de uma reunião de balanço do grau de implementação da carteira de projetos, em 2020, em que admitiu pontos “fracos e fortes” durante a sua execução.
Segundo Laurinda Cardoso, também secretária de Estado da Administração do Território, o PIIM contempla 1.749 projetos integrados e, em cerca de nove meses de atividade, cerca de 1.483 projetos estão em execução no país, dos quais a quase totalidade (1.412) já têm as faturas pagas.
O PIIM, lançado em junho de 2019 pelo Presidente angolano, João Lourenço, está orçado em 2 mil milhões de dólares (1,6 mil milhões de dólares), recursos provenientes do Fundo Soberano de Angola, com as autoridades a garantirem que o mesmo está a ser executado “sem o recurso a endividamento público”.
O plano de dimensão nacional inscreve projetos dos setores da educação, saúde, estradas secundárias e terciárias, segurança pública e ordem pública, agricultura, infraestruturas administrativas, saneamento básico, água, energia, entre outros.
A reunião da Comissão Interministerial para a Implementação do PIIM, presidida hoje pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, fez o balanço dos projetos por tipificação dos setores e o seu grau de execução física e financeira.
“Em sede dos projetos da carteira PIIM há cerca de 87% de projetos elegíveis, temos também a registar cerca de 83% de projetos já em execução física e financeira, ou seja, com quotas (faturas) atribuídas e pagas e são projetos quer de iniciativa local, mas também dos órgãos centrais”, sublinhou Laurinda Cardoso.
Falando em conferência de imprensa, no final desta reunião, a governante assinalou, como “nota positiva”, a inclusão da avaliação de projetos de empregabilidade, no âmbito do PIIM, que gerou em 2020 cerca de 23.000 postos de trabalho temporário a nível nacional.
“Está-se a projetar o número de empregabilidade para as infraestruturas quando concluídas e em funcionamento, pois acredita-se que vai haver aqui um aumento de postos de trabalho a nível local”, afirmou.
A responsável fez saber também que 85% dos projetos PIIM no PIP (Projetos de Investimentos Públicos) são de subordinação dos órgãos locais no quadro da desconcentração administrativa, “o que é excelente”, notou.
Pelo menos 75 projetos da carteira PIIM, entre escolas, hospitais, infraestruturas sociais, entre outros, estão já concluídos a nível do país, nomeadamente nas províncias da Huíla, Luanda, Bié, Cuanza Norte, Benguela, Cabinda e outras.
Laurinda Cardoso, que apontou 2022 como horizonte temporal para a conclusão de todos os projetos PIIM, assinalou igualmente que a pandemia da covid-19, que “impôs restrições na mobilidade de pessoas e bens, impactou na execução de vários projetos”.
“Outro constrangimento, também associado à questão da mobilidade é que as unidades técnicas fazem o seu trabalho localmente, a nível municipal, mas muitos dos municípios precisam do apoio técnico que não foi possível nos prazos que se exigiam porque as equipas não poderiam se deslocar”, realçou.
Questionado pela Lusa sobre a problemática da fiscalização das obras, muitas delas reprovadas na sua execução pelos governos provinciais devido à sua qualidade, a governante referiu que quando se reprovam falhas, isso “pressupõe acompanhamento e vontade dos executores de se fazer bem”.
“Pior era que depois das obras concluídas fossem colocadas as questões da qualidade”, concluiu.
