O líder da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), maior partido da oposição, disse hoje, em Luanda, que a corrupção em Angola “tem sede e alicerces sólidos no MPLA”, partido no poder.
Adalberto Costa Júnior discursava na abertura do ano político, consagrado à “mobilização dos patriotas para a alternância do poder”.
O político sublinhou que o país tem uma Lei da Alta Autoridade Contra Corrupção, aprovada em 1996, e há 24 anos que este diploma legislativo não é posto em prática.
Adalberto Costa Júnior acusou os dirigentes de impedirem “a implementação de tão importante instrumento legal de combate à corrupção” porque “atenta e ameaça os interesses de quem governa e os do seu partido, que é o promotor da corrupção” no país.
O dirigente máximo da UNITA criticou o “abuso da contratação pública por ajustes diretos e simplificados” que vão ocorrendo nos últimos tempos, apelando ao Presidente da República para acabar com este “vício, que tantos danos e prejuízos acarreta ao país”.
Segundo Adalberto Costa Júnior, só em dezembro de 2019 foram anunciados mais contratos por ajuste direto do que o valor total da assistência do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Angola.
“É só somar o valor atribuído à Omatapalo e à Griner para a conclusão da barragem de Caculo Cabaça, no valor de 4,5 mil milhões de dólares [3,7 mil milhões de euros], o valor do Terminal Oceânico da Barra do Dande, de 700 milhões de dólares [576 milhões de euros], entre outros”, indicou.
Adalberto Costa Júnior considerou tais contratos “um enorme escândalo que a Procuradoria-Geral da República [PGR] assiste e consente”.
“Não é possível pretender credibilidade continuando a evitar concursos públicos transparentes e insistir nestes métodos absolutamente não transparentes”, frisou.
Ainda sobre a corrupção, Adalberto Costa Júnior disse que o projeto de lei sobre o Regime Extraordinário de Repatriamento Patrimonial que a UNITA submeteu ao parlamento, e contra o qual votou a maioria parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) ainda é atual e continua a ser necessário ao país, “pois o que existe hoje não está a trazer resultados concretos a Angola”.
De acordo com o político, todos os anúncios de recuperação feitos pelo Governo angolano até agora são “propaganda institucional”.
“A PGR que tenha coragem de publicar os valores de repatriamento em espécie, portanto, em dinheiro resultante dos seus atos à sombra da lei do Repatriamento Coercivo. E desde já chamo a atenção para não nos pretender enganar com os dinheiros do Fundo Soberano, que têm sido erradamente apresentados como recuperação de capitais e, na verdade, não o são. Também é do interesse público a avaliação real do património recuperado internamente”, disse.
O líder da UNITA garantiu que o projeto legislativo rejeitado permitia ao Estado receber uma percentagem, enquanto o autor do desvio, ao trazer os fundos, ficaria com outra percentagem e estaria obrigado a realizar investimento interno, proporcionando emprego e potenciando a dinâmica económica.
“Com o espírito de perseguição de uns e de proteção aos amigos, Angola arrisca a perder por completo a recuperação efetiva de fundos milionários de que tanto carece e isto por responsabilidade total de quem governa”, realçou.
Sobre as eleições autárquicas, que estiveram previstas para 2020, mas foram adiadas, Adalberto Costa Júnior disse que a sua institucionalização constitui uma imposição constitucional e o contrário é “uma violação da Constituição por omissão”.
Adalberto Costa Júnior frisou que, em 2002, já era prevista a realização de eleições locais, mas o MPLA “negou esse direito aos angolanos”, mesmo oito anos passados da aprovação da Constituição de 2010.
“Cada ano sem a realização das autarquias, está-se a violar a Constituição. E quem deve ser o maior guardião da Constituição? O Presidente da República. Mesmo o gradualismo que a Constituição de 2010 prevê já teve tempo de se concretizar”, comentou o político, realçando que a continuada violação desse direito são “os interesses do MPLA, contra os interesses de Angola e dos angolanos”.
No seu discurso, caracterizado por um retrato das áreas sociais e económicas do país, Adalberto Costa Júnior falou da necessidade de reforma da administração eleitoral, apelando a uma paridade de representação dos partidos políticos na Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Para o líder da UNITA, cada partido deverá ter apenas um representante, trazendo assim a transparência “a um processo tão delicado”.
“Nós temos uma Comissão Nacional Eleitoral, um comité de especialidade do partido de regime, com uma maioria absoluta de membros a auto decidir sobre eleições e a barafustar sobre o acesso à partilha das centenas de milhões de dólares do orçamento das eleições”, referiu.
“Nunca deveria ser permitido que os membros do Governo, juízes, os membros da CNE negociassem em matéria em que têm competências para decidir. As leis angolanas não permitem, mas é isto que tem acontecido e minado a transparência dos processos eleitorais”, acrescentou Costa Júnior.
