O Presidente angolano, João Lourenço, remodelou hoje as estruturas de topo das Forças Armadas Angolanas (FAA), com substituições, promoções e alterações de posto, entre as quais a do juiz presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo
Dezenas de oficiais generais e almirantes das FAA, bem como dirigentes de Polícia Nacional, foram exonerados, substituídos e nomeados para novos cargos, segundo oito decretos presidenciais hoje publicados em Diário da República e seis Ordens do Comandante-em-Chefe das FAA, por inerência de funções, João Lourenço.
Entre estes alguns transitam para situação de inatividade temporária, outros são substituídos, promovidos ou passam a reforma por limite de idade.
No caso do juiz Joel Leonardo, que está em guerra com os seus pares da Associação de Juízes de Angola (AJA), é alterado o posto na reforma, de oficial superior para brigadeiro.
O presidente do Tribunal Supremo, e por inerência de funções, do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) é acusado de nomear a filha, jurista, para fazer uma formação de magistrados em Portugal.
A decisão levou a AIA a interpor uma ação judicial para “impugnar” a decisão do presidente do Conselho Superior da Magistratura que indicou quadros para formação, em Portugal, “sem o parecer do plenário”.
A relação nominal dos magistrados foi feita pelo presidente do Tribunal Supremo (TS) e, segundo a AJA, a iniciativa “não foi apreciada” pelo plenário do CSMJ.
“A nossa expetativa é que este ato praticado seja suspenso para que as coisas sejam feitas com legalidade, ou seja, suspender a eficácia do ato praticado pelo venerando juiz presidente”, afirmou à Lusa, no final de dezembro, o presidente da AJA, Adalberto Gonçalves.
Em declarações à Lusa, o responsável disse que a maior preocupação da AJA é o facto da decisão, sobre questões relacionadas à formação dos magistrados, “ser da competência do plenário do CSMJ e não do juiz presidente” da magistratura angolana.
Num ofício, recentemente tornado público, o juiz conselheiro presidente do CSMJ, Joel Leonardo, enviou ao Procurador-Geral da República de Angola uma relação nominal de seis juízes para a formação em Portugal, com início previsto para 08 de janeiro de 2021.
Daniel Modesto Geraldes, Antónia Kilombo José Damião, Joaquim Fernando Salombongo, Pedro Nazaré Pascoal, Amélia Jumbila Isaú Leonardo Machado e Nazaré Sílvio Inácio António são os juízes angolanos indicados para a referida formação.
“Esta questão, em concreta, sobre a decisão de quem seriam as pessoas que deveriam fazer a formação, deveria ser tomada em reunião do plenário CSMJ e até onde temos conhecimento, pelo menos no documento em que foi publicado, não se faz qualquer referência à uma resolução do plenário do CSMJ”, frisou o presidente da AJA.
“Contrariamente” ao que tem sido veiculado nas redes sociais, observou Adalberto Gonçalves, “não temos alguma questão contrária ao facto de estarem incluídos na lista pessoas próximas, parentes do venerando juiz presidente”.
“A nossa perspetiva de abordagem é outra, ou seja, é olharmos para as competências do presidente do CSMJ e dos distintos órgãos que compõem a magistratura”, notou.
Adalberto Gonçalves afirmou na altura que as notícias de “impacto negativo considerável” sobre o poder judicial, registadas em 2020, que “mancha” este poder de soberania, que “por ser o garante do Estado democrático e de Direito, é a última reserva moral da sociedade”.
