O presidente da Assembleia Nacional de Angola recusou qualquer responsabilidade sobre a missão de cinco deputados da UNITA retidos à entrada de Cafunfo, província da Lunda Norte.
Em comunicado este sábado (06.02), o presidente da Assembleia Nacional de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos, referiu que tomou conhecimento que se encontra na região de Cafunfo um grupo de deputados da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), “em alegadas diligências que não engajam a Assembleia Nacional”.
Em causa está um grupo de cinco deputados da bancada parlamentar da UNITA, que se deslocou no dia 3 deste mês a Cafunfo, província da Lunda Norte, com o objetivo de manter contacto com as populações daquela região – onde, há uma semana, se registou um confronto entre a polícia e manifestantes, que resultou, de acordo com as autoridades, em seis mortos, cinco feridos e 16 detidos.
Segundo Fernando da Piedade Dias dos Santos, “é regra que os deputados não se podem deslocar sem autorização do presidente da Assembleia Nacional”.
“A deslocação não foi feita no quadro de uma comissão parlamentar multipartidária, como seria recomendável, pelo que o presidente da Assembleia Nacional declina toda e qualquer responsabilidade sobre eventuais constrangimentos que envolvam tal grupo de deputados”, refere o comunicado.
O grupo de deputados, acompanhado de uma ativista cívica, está impedido pela polícia de chegar à vila de Cafunfo, por alegadas “ordens superiores, que não permitiram igualmente que fossem entregues os mantimentos provenientes do município do Cuango, para os deputados”, denunciou, na sexta-feira (05.02), o líder da UNITA, Adalberto da Costa Júnior.
Críticas à UNITA
A deslocação dos deputados da UNITA que ainda se encontram em Cafunfo tinha já sido criticada pelo ministro do Interior de Angola, Eugénio Laborinho, questionando as razões da sua presença na região e realçando que um partido político com assento parlamentar para sair tem de ser autorizado pelo presidente da Assembleia Nacional.
“E mencionar o motivo que lhes faz deslocar para esta determinada posição, município, comuna, aldeia, sair ilegalmente à busca de quê? Confusão? Se alguém saiu, saiu ilegalmente”, disse.
Adalberto Costa Júnior criticou “o silêncio cúmplice da Assembleia Nacional e demais órgãos do Estado, ante tamanha violação dos direitos dos deputados, vertidos do Regimento da Assembleia Nacional”.
Ainda na sexta-feira, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, através do seu Bureau Político, criticou a UNITA pelas acusações “precipitadas” ao Governo de ter cometido “um massacre contra supostos meros manifestantes”.
“Neste coro de vozes, desponta o maior partido político da oposição [UNITA] e algumas organizações da sociedade civil”, referia-se no comunicado do Bureau Político do MPLA.
Reação “vigorosa”
“A Constituição da República de Angola estabelece que o território angolano é indivisível, inviolável e inalienável”, salientou o documento, acrescentando que será “energicamente combatida qualquer ação de desmembramento ou de separação de suas parcelas, não podendo ser alienada parte alguma do território nacional ou dos direitos de soberania que sobre ele o Estado exerce”.
“Por isso qualquer movimento ou organização dita independentista em Angola é ilegal e atenta contra a lei magna do país”, frisou.
A nota salientou que “os que querem a instabilidade de Angola deviam saber que quando um grupo de cidadãos nacionais e estrangeiros munidos com armas de fogo, armas brancas e objetos contundentes” atacam de madrugada uma esquadra policial, um quartel militar ou algum órgão de soberania, “não está a fazer uma manifestação, mas sim uma rebelião armada que merece da parte de qualquer Estado vigorosa reação”.
